Novo projeto propõe aumentar a pena para crimes de apologia, fixando-a em até quatro anos

A pena por exaltação de crimes pode ser aumentada de 6 meses até 4 anos de prisão. O Projeto de Lei 2.830/2025, proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe elevar a punição para quem enaltecer ou estimular crimes ou criminosos de 3 a 6 meses de detenção ou multa para 2 a 4 anos de detenção e multa.

Kajuru acredita que a sanção vigente é excessivamente leve, sobretudo considerando as mudanças sociais ocorridas no Brasil nas últimas décadas.

O aumento da pena se justifica também em razão da potencial disseminação da apologia nas redes sociais, circunstância impensável na época da codificação, datada de mais de 80 anos.

O senador ressaltou que publicações de influenciadores incentivando crimes ou exaltando criminosos podem atingir muitos seguidores. Essa disseminação, segundo ele, pode resultar em atos criminosos ou favorecer esse tipo de comportamento.

O projeto acerca do incremento da penalidade para a apologia ao crime será encaminhado para discussão e votação nas comissões pertinentes do Senado.

Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma portaria com o objetivo de prevenir a exaltação de crimes, devido à percepção de que conteúdos criminosos são promovidos por meio de publicações em redes sociais. Contudo, o documento apresentava imprecisão.

A Senacon, no âmbito de processo administrativo, deverá solicitar que as plataformas de redes sociais avaliem e adotem medidas de mitigação dos riscos sistêmicos provenientes do funcionamento de seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.

Fonte por: Poder 360