Proposta de lei visa multar indivíduos que utilizam bonecas realistas para obter vantagens prioritárias em filas para crianças pequenas.
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A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados. O autor, Dr. Zacharias Calil (União-GO), defende que a medida pode afetar indivíduos que necessitam de atendimento prioritário e que são garantidos por lei, como gestantes, idosos e pessoas com deficiência, “causando atrasos no atendimento de crianças que realmente necessitam de cuidados urgentes”.
O projeto também contempla o uso de assentos prioritários em sistemas de transporte público e atendimento preferencial em unidades de saúde ou hospitais.
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Calil menciona também casos recentes divulgados pela mídia, incluindo o de uma adolescente em Minas Gerais que levou seu bebê reborn a um hospital público e compartilhou o acesso prioritário nas redes sociais.
O autor na justificativa do projeto afirmou que esses exemplos demonstram a urgência de um dispositivo legal específico, com aplicação imediata, para desencorajar tais fraudes e proteger os direitos das crianças reais.
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O PL 2320/2025 estabelece multa de 5 a 20 salários mínimos em vigor na data da infração, com aplicação dobrada em caso de reincidência.
Os valores variam de R$ 7.590 a R$ 30.360, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518.
Os valores das multas, conforme a proposta, devem ser destinados aos Fundos Nacional, estadual, distrital ou municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para financiar ações voltadas à primeira infância.
Fonte: CNN Brasil