O Senado deverá avaliar proposta que exige que as empresas do setor alimentício informem sobre o elevado risco cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados. A proposta é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e espera-se que seja direcionada às comissões temáticas da Casa.

O PL 2.722 de 2025 propõe alterações no Decreto-Lei 986 de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos. O texto determina que os produtos classificados como ultraprocessados exibam, de forma clara e visível na parte frontal da embalagem, a expressão: “Alto potencial cancerígeno”.

Os órgãos competentes deverão implementar mecanismos de fiscalização e controle para assegurar o cumprimento da determinação. O descumprimento acarreta as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), bem como outras sanções administrativas e penais.

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A senadora declara que a proposta visa aumentar a transparência e assegurar que o consumidor disponha de informações sobre os riscos ligados ao consumo de produtos industrializados.

Infelizmente, o setor de alimentos não possui a obrigação de declarar nos rótulos dos alimentos os processos utilizados em seus produtos e, muito menos, as finalidades desses processos. Em alguns casos, isso pode tornar mais difícil a identificação clara de alimentos ultraprocessados para os consumidores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e até mesmo pesquisadores.

A parlamentar justifica que os alimentos ultraprocessados costumam incluir ingredientes de pouco ou nenhum uso na culinária e aditivos cosméticos que os tornam mais saborosos ou hiperpalatáveis. Entre os componentes frequentes estão diversos tipos de açúcares (como frutose, xarope de milho e açúcar invertido), óleos modificados e proteínas industrializadas.

A médica Eudócia ressalta, ainda, dados científicos que vinculam o consumo desses produtos a enfermidades inflamatórias, obesidade, hipertensão, distúrbios gastrointestinais e diferentes tipos de câncer.

Uma pesquisa publicada no European Journal of Nutrition, com dados de mais de 450 mil indivíduos, identificou uma ligação entre alimentos ultraprocessados e o risco de câncer. A diretora-assistente do Fundo Mundial de Pesquisa do Câncer Internacional, Helen Croker, declara que o consumo elevado de alimentos ultraprocessados está associado a um aumento do risco de vários tipos de câncer, incluindo câncer de mama, colorretal, pâncreas e cabeça e pescoço.

A médica Eudócia defende a utilização de rótulos com advertências como maneira de tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis. “Uma das opções que se destaca é o modelo de advertência. Ele apresenta, na frente das embalagens, os ingredientes que estão em excesso no produto — que, se consumidos sem moderação, podem ocasionar prejuízos à saúde— como sódio, gorduras e açúcares”, defende.

A autora ressalta que a identificação correta é um direito do consumidor: “A informação sobre os riscos de um produto é fundamental para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha e de utilização segura, além de se proteger de possíveis danos”.

Com informações da Agência Senado.

Fonte por: Poder 360