Um projeto do senador Alan Rick (União-AC), apresentado em abril, propõe a simplificação da comprovação do CAR para populações extrativistas que necessitam de acesso ao crédito rural.
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O PL 1.646/2025 modifica o Código Florestal, estabelecendo que instituições financeiras admitam o CAR de maneira simplificada – inclusive na modalidade coletiva – como exigência para a concessão de financiamentos, como os do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
O senador afirmou que a burocracia existente tem dificultado o acesso de milhares de famílias extrativistas a crédito rural, pois o sistema financeiro não reconhece as características do cadastro coletivo. “A aprovação desta lei fortalecerá a autonomia dessas populações e contribuirá para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, declarou Rick.
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Apesar o Código Florestal prever exceções à obrigatoriedade do CAR individual – como em reservas extrativistas, terras indígenas e projetos do Incra –, essas modalidades coletivas não foram reconhecidas pelos bancos, o que dificulta o apoio financeiro a comunidades que gerenciam recursos naturais de forma compartilhada.
De acordo com ele, o projeto visa sanar essa distorção ao assegurar o reconhecimento legal do cadastro coletivo como instrumento válido para o acesso ao crédito. Para Rick, isso possibilitará que comunidades extrativistas invistam em suas atividades produtivas, garantindo a manutenção de práticas sustentáveis e o equilíbrio ecológico em áreas de grande relevância ambiental.
Segundo o senador, a proposta está alinhada aos objetivos do Pronaf, que visa impulsionar a agricultura familiar e a produção sustentável, sobretudo em regiões onde a conservação da biodiversidade depende diretamente da atuação das populações tradicionais. O projeto aguarda apreciação nas comissões temáticas do Senado.
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Com informações da Agência Senado.
Fonte por: Poder 360