Nova Fase para a NR-1: Foco na Saúde Mental no Trabalho
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), criada em 1983 para estabelecer as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, entra em uma nova fase a partir de 2026. Essa mudança permitirá a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais, como estresse crônico, assédio, metas abusivas e esgotamento mental.
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Essa atualização representa uma virada na forma como o ambiente corporativo será fiscalizado no Brasil.
Resposta de Socorro para o Adoecimento Coletivo
“A NR-1 é, hoje, uma resposta de socorro para um cenário de adoecimento coletivo, principalmente ligado à saúde mental”, afirma Yara Leal Girasole, advogada trabalhista e sócia do PK Advogados, especializada na área desde 2008. A crescente quantidade de afastamentos por ansiedade, depressão e burnout – já reconhecidos como doenças ocupacionais pelo INSS – pressionou o poder público a ampliar a visão sobre segurança no trabalho, que antes se concentrava quase exclusivamente nos acidentes físicos.
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Mudanças na Fiscalização e Documentação
Embora a atualização da NR-1 tenha sido publicada em 2024, a punição financeira só passa a valer em maio de 2026. O adiamento não significa que as empresas podem ficar paradas. Significa que elas ganharam tempo para se estruturar. A principal exigência documental é a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Nesse documento, a empresa precisa classificar suas áreas conforme o nível de risco – baixo, médio ou alto – e, a partir disso, apresentar um plano de ação.
Cultura, Escuta e Canais de Denúncia
Mais do que um formulário, o PGR passa a funcionar como um retrato da cultura organizacional. Segundo Yara, não basta identificar que determinada área – como a comercial – tem alto nível de estresse. É obrigatório demonstrar quais medidas estão sendo adotadas para reduzir esse risco.
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Entre as ações que podem ser incluídas no plano estão: programas de comunicação não violenta, fortalecimento da cultura organizacional, canais de ética e denúncia, protocolos de tratamento de queixas, ações de escuta ativa e políticas contra assédio e discriminação. “Não é só colocar tudo no papel. É cuidar do ambiente de forma efetiva”, afirma.
Impacto da Nova NR-1
A fiscalização, segundo a advogada trabalhista, será feita pelo Ministério do Trabalho, que não acompanha os planos de ação de forma contínua, mas atua por meio de visitas às empresas. O processo funciona assim: O fiscal analisa o PGR, identifica áreas de alto risco, verifica se existe um plano de ação e volta após alguns meses para avaliar se houve avanço. “Nesse retorno, o fiscal vai observar se o risco diminuiu, se ficou igual ou se piorou”, conta a advogada.