Nunes busca adiar regulamentação de mototáxi por 90 dias

A base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal de São Paulo considera que será necessário mais tempo do que os 90 dias recomendados pela Justiça para debater a questão de regulamentar ou não os serviços de mototáxi na capital, conforme apurado pela CNN.

A decisão sobre o início do mês do Tribunal de Justiça (TJ-SP) confirmou a recomendação judicial de 16 de maio para que, em até 90 dias, o município regulamente os serviços de mototáxi na capital, atualmente suspensos. O prazo terá validade até meados de agosto.

O executivo municipal se opõe à liberação, mesmo que regulamentada, dos serviços. Contudo, em face do prazo sugerido pelo Judiciário, Nunes assumiu a coordenação das discussões sobre o tema no Legislativo.

A Câmara possui uma subcomissão desde abril para focar os debates sobre o tema. O plenário tem até setembro para apresentar um relatório sobre as discussões, prazo estendido em relação ao recomendado pelo Judiciário.

A subcomissão é presidida por Renata Falzoni (PSB), da oposição. Já quem deve apresentar o relatório do grupo é o vereador Paulo Frange (MDB).

Frange aponta que se discute a viabilidade de liberar o serviço, ressaltando que o colegiado pode propor uma regulamentação “com regras muito rígidas” ou manter a proibição do serviço.

“Quase é impossível, em 90 dias, com um tema dessa complexidade e o número de informações que nos têm chegado, conseguirmos ouvir toda a sociedade”, afirma o vereador.

O líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), vê “muita dificuldade na formulação da regulamentação” e destaca que um eventual projeto precisa da “concordância” da prefeitura para ser efetivamente implementado.

Não se trata de uma exigência (do tempo do Judiciário), mas sim de uma recomendação. E estamos realizando todas essas análises para que tenhamos um texto que possa abranger tudo aquilo que desejamos para a cidade”, afirma.

O líder do partido do prefeito na Câmara, Marcelo Messias, acredita que as discussões devem se estender ao longo do segundo semestre.

A principal preocupação é com a vida. Quando se trata de regulamentação, há diversos aspectos envolvidos: tempo de uso do motociclista, vida útil da moto e o período em que ela será utilizada, por exemplo.

Na semana passada, em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), afirmou que, em contato com o Ministério Público, defendeu que os 90 dias podem não ser tempo suficiente para finalizar as análises.

Público

A Câmara realizou na quinta-feira (12) a terceira audiência pública no Plenário da Casa para debater o tema. Durante a sessão, o MP foi representado pelo procurador Rodrigo Barbosa de Castilho, da procuradoria do trabalho (MPT).

Castilho argumentou que uma regulamentação pode ocorrer e que seria preferível que ela acompanhasse as alterações em leis federais, visando romper o domínio dos aplicativos que buscam oferecer o serviço, tanto em São Paulo quanto em outros locais.

Outro ponto discutido pelo MPT é a natureza perigosa do serviço de transporte de passageiros por motocicletas. Para Castilho, essa questão deve ser contemplada na regulamentação do vínculo entre motociclistas e aplicativos.

A alegação de que as empresas de aplicativo são meros intermediários entre consumidores e trabalhadores e, não possuem responsabilidade por essa atividade, não se sustenta.

A reunião aconteceu um dia após o dia 99 e a Uber, principais interessadas em oferecer o serviço por meio de aplicativos, publicarem uma carta aberta a Nunes cobrando uma regulamentação do serviço.

As empresas defenderam que “não são contra regulação. Pelo contrário: defendemos um marco moderno, sério e responsável, baseado em evidências”.

Fonte por: CNN Brasil