O prefeito da capital paulista declarou que a PGM notificou a Justiça em razão do descumprimento da determinação judicial.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), considerou um desrespeito às pessoas, ao poder público e ao Judiciário a continuidade do serviço de mototáxi na capital paulista pelas empresas de aplicativo após a suspensão por ordem judicial na última semana.
O prefeito também declarou, em coletiva, que a Procuradoria Geral do Município notificou o Judiciário acerca do descumprimento da determinação judicial.
A Procuradoria do Município notificou hoje o desembargador e o Tribunal de Justiça, e também a Polícia Civil instaurou o inquérito para apurar o crime de desobediência por parte das empresas de aplicativo. Então, como prefeito da cidade, expressamos nosso repúdio total por essa atitude lamentável de descumprir um decreto, descumprir uma decisão judicial.
O prefeito também prometeu intensificar novamente a fiscalização do serviço.
É inegável que se trata de uma atividade ilegal, já que existe um decreto proibindo e uma decisão judicial que a proíbe. Seria até uma ação inadequada se não fôssemos realizar ações de fiscalização para impedir essa atividade ilegal.
As empresas 99 e Uber prosseguem com os serviços de mototáxi na capital paulista, apesar da suspensão da modalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na última sexta-feira (16), o desembargador e relator do processo, Eduardo Gouvêa, indicou um fundamento provisório da prefeitura, decidindo suspender o serviço até que o caso seja julgado de forma definitiva.
Fonte: CNN Brasil
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