Revogação do Imposto sobre Operações Financeiras

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º de julho de 2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrará com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do PDL 176 de 2025, que revogou os decretos que aumentariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O Poder360 adiantou na noite de segunda-feira (30 de junho) que o órgão chefiado por Jorge Messias protocolaria a ação nesta terça-feira, pois, segundo aliados do Planalto, a decisão política já estava madura o suficiente e tem o entendimento teórico do Ministério da Fazenda.

A medida adotada pelo Congresso Nacional resultou na violação do princípio da separação de poderes. “Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa analisar a correção ou adequação do ato do chefe do poder Executivo”, afirmou o ministro Jorge Messias, da AGU.

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A Câmara e o Senado decidiram revogar o decreto do IOF na quarta-feira (25 de junho). Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contra.

Os partidos PT, PV, PC do B, PSOL e Rede recomendaram voto contrário. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que detêm 14 ministérios, votaram em grande parte a favor da proposta.

A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.

Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

Fonte por: Poder 360