A plataforma online AliExpress, do grupo chinês Alibaba, começou a oferecer produtos com isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 a partir deste domingo (15/10).
Isso ocorre porque a empresa adotou o programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda para regularizar a tributação de compras de itens importados.
A Amazon, Shoppe e Shein também já fazem parte desse programa.
No entanto, para produtos que custam mais de US$ 50, o Imposto de Importação ainda é aplicado, permanecendo a taxa de 60%.
Além disso, há o ICMS, um imposto estadual, com uma alíquota fixa de 17%. É importante destacar que a declaração de importação e o pagamento dos tributos devem ser feitos antes da chegada da mercadoria.
