O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que impactam operações com moeda estrangeira. A alíquota foi definida em 3,5% para diversos tipos de transações, abrangendo o uso de cartões no exterior e a aquisição de moeda em contas internacionais.

Quem efetuar compras no exterior utilizando cartão de crédito ou débito internacional, cartão pré-pago ou cheques de viagem, incidirá sobre o valor 3,5% de IOF. A taxa atual em vigor desde janeiro é de 3,38%.

A mesma alíquota será aplicada à compra de moeda estrangeira em contas internacionais, que anteriormente era taxada com 1,1%.

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Com uma taxa fixa de 3,5%, o novo decreto revoga as alterações promovidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previa a redução gradual do IOF em operações de câmbio até sua eliminação completa em 2029.

A ação faz parte do esforço do governo para atender à meta fiscal, e, conforme projeção da equipe econômica, pode gerar R$ 61 bilhões em receita nos próximos dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Operações de crédito para empresas

O Imposto sobre Operações Financeiras também foi modificado para operações de crédito realizadas por empresas. A alíquota total subiu de até 1,88% ao ano para até 3,95%. No caso de empresas do Simples Nacional, a taxa aumentou de 0,88% para até 1,95% ao ano.

Aplica-se alíquota de 5% a contribuições mensais superiores a R$ 50 mil nos planos de previdência VGBL.

As alterações não se aplicam a empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais e financiamentos via Finame para aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.

Quanto à cotação, não haverá mudanças em operações como o envio de pagamentos de dividendos para o exterior ou no uso de cartões de crédito por turistas estrangeiros.

Toyota, Volvo e Ford são os modelos com menor depreciação; lista.

Fonte: CNN Brasil