O governo brasileiro protocolou uma solicitação de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) na quarta-feira (6 de agosto) em reação às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida ocorre no mesmo dia em que o pacote tarifário, anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entra oficialmente em vigor, elevando impostos de importação sobre uma vasta gama de produtos brasileiros para 50%.
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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou que a solicitação é o primeiro passo antes de abrir um painel formal da OMC – o mecanismo de solução de controvérsias da organização. A reclamação desafia as novas medidas dos EUA, argumentando que elas “viola flagrantemente os compromissos fundamentais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da não discriminação e as taxas arancelárias estabelecidas sob o arcabouço da organização”.
O Brasil reiterou seu compromisso com o diálogo e espera que as consultas ajudem a resolver a questão. Nas próximas semanas, ambos os países devem agendar reuniões como parte do processo da OMC.
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A medida legal é apoiada por uma resolução do governo emitida na terça-feira (5 de agosto), que autoriza o Ministério das Relações Exteriores a utilizar os mecanismos da OMC para contestar as tarifas dos Estados Unidos.
Novas tarifas impactam exportações importantes.
A taxa de importação de 50% entrou em vigor na meia-noite de quarta-feira. Ela visa as exportações brasileiras, como pedras naturais, café, carne, frutas, vestuário e calçados. De acordo com o governo brasileiro, 36% de todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos estão agora sujeitos a essa taxa adicional. No entanto, a Casa Branca excluiu 694 itens da lista – incluindo suco de laranja, aeronaves e celulose, que representam uma parcela significativa das exportações brasileiras.
Em abril deste ano, Trump já havia imposto uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. O aumento recente de 40%, elevando o total para 50%, foi apresentado como uma medida econômica – mas Trump justificou abertamente que se tratava de uma decisão política. Ao fazer o anúncio, o presidente dos EUA defendeu o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (Partido Liberal), que enfrenta processo na Corte Federal do Supremo Tribunal Brasileiro (STF) por tentar um golpe após perder as eleições de 2022.
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A declaração oficial da Casa Branca diz que “a ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processos judiciais motivados politicamente pelo governo brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem violações graves de direitos humanos que têm minado o Estado de Direito no Brasil”.
A mesma declaração mencionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que preside o caso envolvendo Bolsonaro. Ela acusou Moraes de “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de opositores políticos, proteger aliados corruptos e reprimir a dissidência”.
Moraes foi sancionado pelo Global Magnitsky Act, que permite ao governo dos EUA impor sanções financeiras a nacionais estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos. As sanções podem incluir o congelamento de ativos, restrições financeiras e proibições de transações com indivíduos ou empresas dos EUA. Moraes não possui ativos ou investimentos nos Estados Unidos.
O Brasil aciona lei de reciprocidade.
O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em julho, um decreto que ativou a chamada “Lei de Reciprocidade”, permitindo que o Brasil adotasse medidas de retaliação em resposta a ações comerciais hostis ou desfavoráveis. O objetivo é proteger as indústrias nacionais e restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais externas.
A lei permite que o governo suspenda o princípio de “nação favorita” da OMC, que assegura o tratamento comercial igual entre todos os membros da OMC.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou na semana passada que as tarifas estão causando efeitos “drásticos” na economia brasileira. Em consequência, o governo busca negociar a reversão total das medidas com os Estados Unidos, além de discutir políticas de alívio doméstico.
Entre as propostas em análise estão empréstimos emergenciais, benefícios fiscais e compras governamentais de bens originalmente destinados à exportação. Haddad afirmou que o governo pretende apresentar seu plano ao palácio presidencial mais tarde nesta quarta-feira.
Fonte por: Brasil de Fato