A decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, intensificou o debate acerca do papel do Brasil no comércio internacional e dos riscos associados à adoção de contramedidas. Fundamentada como pressão sobre as decisões do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal, a ação foi considerada um “grave retrocesso” nas relações bilaterais por Magno Karl, diretor-executivo do movimento Livres.

Responder com tarifas adicionais reforça a lógica destrutiva do protecionismo. O Brasil precisa resistir à tentação do populismo econômico e construir uma política externa que priorize o bem-estar dos consumidores, e não os interesses eleitorais dos líderes políticos, afirma Karl.

A ação mais notável do governo até o momento foi a aprovação da chamada Lei da Reciprocidade, que permite ao país aplicar medidas restritivas contra nações que causem prejuízo ao seu comércio — incluindo tarifas e até a suspensão de direitos de propriedade intelectual. Para Livres, contudo, essa resposta pode ser tão prejudicial quanto a sanção original. “A Lei da Reciprocidade rompe com a tradição diplomática brasileira de defesa do multilateralismo e gera insegurança jurídica ao adotar conceitos imprecisos e critérios subjetivos”, avalia Karl.

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A avaliação do cientista político indica que, ao invés de reconhecer o Brasil como um parceiro confiável, a condução adotada o aproxima de práticas unilaterais que comprometem o comércio internacional e elevam os custos para as populações mais vulneráveis. Ademais, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Livres corrobora a ineficácia de políticas protecionistas.

Cenário que se repete

Dados do Peterson Institute indicam que tarifas como instrumento de coerção política atingiram seus objetivos em apenas 23% das vezes. Adicionalmente, pesquisa do National Bureau of Economic Research demonstra que, após a guerra comercial de 2018, os preços domésticos nos EUA subiram 10,4% com o aumento de tarifas de 10%.

O protecionismo não é apenas ineficaz — é cruel com os mais pobres. Tarifas são impostos silenciosos sobre alimentos, produtos de primeira necessidade e insumos industriais, declara Magno. Segundo o diretor do Livres, este é um momento estratégico para o Brasil repensar sua política comercial. Com uma tarifa média de 13,3%, o país tem uma das mais altas entre os membros do G20 e conta com apenas sete acordos de livre comércio fora do Mercosul.

A progressiva e estratégica implementação poderia aumentar a produtividade, diminuir os preços e impactar positivamente o PIB, conforme evidenciado em simulações da OCDE. O Brasil deve assumir a liderança e reiterar seu compromisso com a previsibilidade institucional e o comércio livre, afirma Karl. O país deve trilhar um caminho diferente da retaliação. O Brasil deve ser um exemplo, não seguir o caminho da retaliação. É preciso demonstrar ao mundo que somos os que mais crescem no diálogo, na abertura e na confiança nas instituições democráticas. Essa é a resposta que fortalece o Brasil – não apenas diante do seu principal parceiro comercial, mas também consigo mesmo.

Esta publicação é uma parceria da Jovem Pan com o Livres. O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne ativistas e acadêmicos liberais comprometidos com políticas públicas pela ampliação da liberdade de escolha.

Fonte por: Jovem Pan