O Brasil pretende iniciar uma ação judicial contra Israel sob a acusação de “genocídio” em Gaza

O Brasil se juntará formalmente à ação movida pela África do Sul contra Israel na CIJ (Corte Internacional de Justiça), órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas) em relação às ações na Faixa de Gaza.

Em nota divulgada na quarta-feira (23.jul.2025), o MRE afirma que a decisão tem como base a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e o dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e de Direito Internacional Humanitário, diante da plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça nas medidas cautelares anunciadas em 2024.

A Convenção do Genocídio foi estabelecida pelos países membros da ONU após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) como medida para evitar atos que configuram crimes contra a humanidade.

A África do Sul apresentou na CIJ, em janeiro de 2024, acusações contra Israel de violar a convenção internacional, de ter uma “conduta genocida” e de promover o “assassinato em massa de civis em Gaza”.

Os representantes do país africano justificaram, na sustentação oral, que há uma tentativa de “destruição da vida palestina”, com o uso de armamento destrutivo, ataques contra áreas consideradas seguras e contra campos de refugiados, o impedimento de assistência humanitária, a destruição de casas e infraestruturas. As autoridades israelenses negam as acusações.

O governo brasileiro não pode permitir que a comunidade internacional ignore as violações em Gaza e na Cisjordânia.

A comunidade internacional continua observando, regularmente, sérias violações de Direitos Humanos e Humanitários: ataques à infraestrutura civil, incluindo locais religiosos como a paróquia católica em Gaza e instalações da Organização das Nações Unidas, e violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, na maioria mulheres e crianças, que se tornaram comuns durante a distribuição de ajuda humanitária em Gaza; e o uso deliberado da fome como arma de guerra.

Outras violações identificadas no Brasil abrangem a dominação de forças em territórios e a expansão de assentamentos ilegais.

As forças israelenses ceifaram aproximadamente 58.000 palestinos em operações aéreas, bombardeios e confrontos desde o início de sua campanha contra a Faixa de Gaza, em retaliação aos ataques a Israel perpetrados pelo grupo Hamas, que resultou na morte de 1.200 indivíduos e no sequestro de 251 reféns em 7 de outubro de 2023.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360