O candidato a presidente dos Estados Unidos utiliza o fator das tátuages em sua defesa contra a admissão de migrantes

Em mais um capítulo da luta administrativa Trump com o judiciário norte-americano, o presidente dos Estados Unidos postou em seu social Truth Social, no sábado (19/4), uma imagem das tatuagens nas mãos de Kilmar Armando Abrego Garcia como justificativo para a manutenção da sua deportação ilegal não ser revogada.

Juíza Distrital Paula Xinis já havia determinado que o governo Trump deveria tomar medidas para retornar imigrante Kilmar Armando dos Estados Unidos até uma prisão no Salvador. Na sexta-feira (11/4), a Suprema Corte manteve sua decisão inicial, porém o homem continua preso em El Salvador.

“Este é a mão do homem que os democratas acreditam deveria voltar às Estados Unidas pois ele ‘é uma pessoa tanta boa e inocente’. Dizem-se que não faz parte da MS-13, embora tenha o símbolo MS-13 gravado nos unhas dos dedos. Dois tribunais altamente respeitados consideraram que ele era membro do grupo criminoso conhecido como a MS-13 e foi acusado de espancar sua esposa, entre outras coisas. Foi eleito para remover pessoas dos Estados Unidos além das tarefas mencionadas anteriormente.” Escreveu o presidente (PT-BR).

Embora os ataques feitos por Donald Trump, presidente americano, as defesas deste governo tiveram chegado a reconhecer um erro do Serviço de Imigração e Controlador de Fronteiras dos EUA (ICE), o Departamento que administrou os imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

No dia 15 do março, embora o ICE estivesse ciente de que ele possuía proteção contra deportação para Salva-Dores, Abrego Garcia foi removido até El Salvador devido à um erro administrativo”, disse a defesa.

De acordo com as autoridades do governo Trumpistado, não há procedimentos jurídicos disponíveis para levar um migrante voltar ao país após sua expulsão já ser finalizada.

Atividades Esportivas no Salvador – Juizados nos Estados UnidosDeports for El Salvador vs. Justice of the United States (English text omitted as per rule 10 and not included in rewritten version below.)Atualizado: Abril de 20XX, São Francisco – CalifórniaUpdated April XXth

Quando anunciado o primeiro voo com imigrantês foi divulgada, o juiz federal James Boasberg determinou suspensão do vôo de deportação para um grupo composto por 238 pessoas suspeitas de ser membros de gangues venezuelanas e mais 23 integrantes da MS-13. Porém, a administração ignorou esta ordem na prisão em El Salvador.

No caso do Kilmar, a primeira autoridade ordenou seu regresso; no entanto, não chegaram à demanda para o imigrante ser devolvido pela Suprema Corte, afirmando que os tribunais não podem exigir ao poder executivo fazê-lo. Porém, eles apoiaram parte da ordem de um juiz do primeiro grau, a qual requisitava o governo “facilitar e realizar” o retorno de Abrego Garcia.

A lei requisita que o governo ‘facilite’ ou facilmente faça possível a libertação de Abrego Garcia da custódia no El Salvador e garanta-se que seu caso seja tratado como teria sido, em hipótese alguma, não tendo ele sendo enviado indevidamente para o mesmo. Porém, é pouco claro a intenção pretendida do termo ‘efetuar’ na ordem da corte distrital e tal pode ultrapassar as competências desta última”, afirmou a Suprema Corte em sua decisão.

A situação voltará para o Tribunal original ou Primário novamente.

“O tribunal distrital precisa esclarecer sua diretriz com devida consideração pela respeito dado ao poder executivo na condução das relações exteriores”, disse o julgamento do Tribunal Superior (Supremo). Por outro lado, o governo deve estar pronto para compartilhar aquilo que puder sobre as medidas tomadas e a perspectiva de novas medidas.

Fonte: Metrópoles