Os consumidores que não pagarem seus planos de celular pós-pago ficarão sem internet depois de 20 dias de atraso. As operadoras, porém, não podem cobrar pelo serviço nos primeiros 30 dias de suspensão. Essa é uma nova regra da Anatel.
Atualmente, quando um cliente atrasa o pagamento da conta, a velocidade da internet fica mais lenta e a empresa de telecomunicações pode cobrar o valor completo da mensalidade durante o período em que o serviço está suspenso.
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A Anatel aprovou uma medida que faz parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Esse regulamento foi discutido por mais de seis anos e foi revisado na semana passada. As novas regras entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Como vai funcionar?
Segundo a Anatel, depois que o consumidor não pagar a fatura do celular, a operadora de telefonia terá cinco dias para enviar uma notificação com o alerta sobre a falta de pagamento. Serão concedidos mais 15 dias para a quitação do débito. Passados os 20 dias sem que o cliente efetue o pagamento, a internet será cortada.
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A Anatel explicou que a suspensão parcial do serviço é muitas vezes confundida com problemas de qualidade. Além disso, ela esclareceu que essa suspensão não traz benefícios para os consumidores inadimplentes, já que eles continuarão a receber cobranças durante este período.
Segundo a Anatel, durante a suspensão serão mantidos os seguintes serviços:
- Número do celular do consumidor;
- Atendimento e envio de ligações e mensagens para números de emergência;
- Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
- Acesso ao atendimento da operadora.
