O ex-deputado federal Paulo Martins (antigo PSC-PR), que era relator da Medida Provisória que visava fortalecer as regras do INSS durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, afirmou que os partidos do Centrão articularam com a esquerda o relaxamento da proposta.

Inicialmente, a proposta do Planalto previa que a revisão da autorização de descontos destinados a sindicatos ocorresse anualmente. Martins, contudo, modificou o prazo para dois anos, sendo que, após negociação com líderes partidários, este foi alterado para três anos.

Martins afirmou ao Poder360 que Bolsonaro não possuía uma base consistente para aprovar a proposta original e, devido ao prazo limitado, precisou ceder para liberar a agenda e votar o projeto antes da Medida Provisória perder a validade.

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A situação foi bastante tensa porque o governo não possuía uma base organizada. O governo ainda utilizava teses de governar com bancadas temáticas, o que não funcionava. Havia pouca gente comigo. O centro estava alinhado com a esquerda contra essa pauta, tivemos que negociar alguns pontos para não perder a MP.

Martins é apoiador de Bolsonaro. Transferiu-se para o PL, sob a liderança do ex-presidente, e foi nomeado como candidato a vice de Eduardo Pimentel (PSD) na disputa pela prefeitura de Curitiba nas eleições municipais de 2024.

Conforme este jornal digital apurou, 22 parlamentares, que na época eram da oposição, propuseram emendas para modificar a periodicidade dessa revisão. A Medida Provisória recebeu, no total, 578 propostas de alterações.

Um outro ponto de discordância foi em relação à alteração cadastral de aposentadorias rurais. Bolsonaro desejava que os trabalhadores se inscrevessem no Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ou em outras entidades governamentais para obter os benefícios, e não mais através da intermediação de sindicatos.

O cadastro deveria ser atualizado anualmente a partir de 30 de junho de 2020. Entretanto, o Congresso alterou a legislação para que o período de atualização anual iniciasse cinco anos depois, em 2024.

Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco formado por PP, MDB e PTB, articulou uma emenda aglutinativa que desbloqueou a votação. Essa emenda estabeleceu o período de 5 anos para que a exigência de atualização anual do cadastro dos aposentados rurais começasse a valer.

O Poder360 apurou com congressistas da Época que caciques do Centrão avaliaram não ser atrativo entrar em embate direto com a esquerda “organizada”, ainda mais em um momento em que o governo Bolsonaro estava fragilizado após ter sido derrotado na votação da MP do Coaf (Controle de Atividades Financeiras) semanas antes.

Na proposta de Lira, ficou estabelecido que a comprovação da prática da atividade rural deveria ser feita a partir de janeiro de 2023. O deputado federal João Daniel (PT-SE) também tentou incluir a participação de sindicatos no cadastro, pois considerava-se a instituição mais capacitada para o objetivo.

O Poder360 apurou com congressistas da Época que caciques do Centrão avaliaram não ser atrativo entrar em embate direto com a esquerda “organizada”, ainda mais em um momento em que o governo Bolsonaro estava fragilizado após ter sido derrotado na votação da MP do Coaf (Controle de Atividades Financeiras) semanas antes.

A MP não evitaria fraudes.

A avaliação do relator considera que as dificuldades impostas nas autorizações incluídas na MP não seriam suficientes para impedir fraudes no INSS, apontando para um “problema estrutural” nos órgãos de controle previdenciários, que daria mais trabalho aos fraudadores.

Essa medida das autorizações não impede a fraude em si, mas a dificulta. Caberá ao INSS realizar essa apuração. A falha estrutural está na própria aceitação (de documentos emitidos por sindicatos como atestados), nos mecanismos de controle do INSS. Alterar os prazos aumentará o trabalho dos fraudadores, mas, se se organizarem, isso não impede que apresentem documentos falsos.

Martins, questionado sobre o enfraquecimento da medida provisória, afirma que, considerando o cenário político no início de 2019, não poderia ter apresentado um relatório mais contundente, e que seu parecer foi “o texto possível”.

Direita contribuiu para o enfraquecimento

Ademais da articulação da direita, denominações favoráveis a Bolsonaro também apresentaram emendas que visavam aumentar a participação de sindicatos nos registros de aposentados. Na sessão plenária da Câmara, a proposta de Raimundo Costa, então no PL da Bahia, propôs restabelecer aos sindicatos o cadastro de beneficiários rurais, porém não foi aceita.

No Senado, Izalci Lucas, atualmente do PL, porém na época do PSDB, propôs uma emenda para anular o dispositivo da Medida Provisória que determinava que os descontos sofressem uma revalidação anual.

A proposta contrasta com o que Izalci afirmou na terça-feira (13.mai) durante a sessão no Plenário. Declarou ter apresentado uma emenda para estabelecer a revalidação anual dos descontos: “Apresentei uma emenda para que o recadastramento fosse anual, quase apanhamos”.

Fonte: Poder 360