O CNJ estabelece regra que garante metade das vagas internas prioridade para mulheres
11/12/2023 às 12h25
O CNJ decidiu que metade das vagas internas deverá ser destinada prioritariamente para mulheres.
A inclusão de mulheres também se aplica na convocação de juízes auxiliares, cargos de confiança, assessoria, formação de comissões, grupos de trabalho e mesmo na contratação de funcionários terceirizados.
A regra é que homens e mulheres participem igualmente, sempre que possível, levando em conta também a diversidade de raça, etnia e sexualidade.
A nova regra foi adicionada ao Regimento Interno do CNJ. Segundo o novo artigo, a composição equilibrada deve incluir pessoas cisgênero, transgênero e fluidas.
A medida vem na esteira de discussões no CNJ para que a paridade de gênero também seja considerada um critério para o preenchimento de vagas no Judiciário.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) ficará pelos próximos 14 anos sem ter uma mulher como presidente, pois há poucas mulheres em sua composição.
