O CNJ estabelece regra que garante metade das vagas internas prioridade para mulheres

O CNJ decidiu que metade das vagas internas deverá ser destinada prioritariamente para mulheres.

A inclusão de mulheres também se aplica na convocação de juízes auxiliares, cargos de confiança, assessoria, formação de comissões, grupos de trabalho e mesmo na contratação de funcionários terceirizados.

A regra é que homens e mulheres participem igualmente, sempre que possível, levando em conta também a diversidade de raça, etnia e sexualidade.

A nova regra foi adicionada ao Regimento Interno do CNJ. Segundo o novo artigo, a composição equilibrada deve incluir pessoas cisgênero, transgênero e fluidas.

A medida vem na esteira de discussões no CNJ para que a paridade de gênero também seja considerada um critério para o preenchimento de vagas no Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ficará pelos próximos 14 anos sem ter uma mulher como presidente, pois há poucas mulheres em sua composição.