A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota, nesta terça-feira (7/11), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a reforma tributária. O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, no dia 25 de outubro. Assim, os membros da comissão tiveram duas semanas para analisá-lo.
Na segunda-feira à noite, o presidente Lula se encontrou com líderes do Senado e ministros para ajustar os detalhes finais da votação da reforma. Essa reforma é uma das principais ações econômicas do governo e é considerada a maior prioridade do ano. A emenda constitucional foi aprovada duas vezes pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre.
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Como principais mudanças ao texto que veio da Casa Baixa, o relatório apresentado por Braga estabelece a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos.
O senador também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.
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Após aprovação na CCJ, a PEC vai a plenário na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11). Como a redação do texto que veio da Câmara foi alterada, a PEC precisará retornar à Casa Baixa quando aprovada pelo Senado.
A simplificação dos impostos.
A reforma tributária vai unificar cinco impostos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em federal e estadual/municipal. Também haverá um imposto seletivo para produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
O imposto federal de gestão será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai juntar os impostos IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será gerido por estados e municípios e vai unir os impostos estaduais ICMS e municipais ISS.
Até esta terça, a matéria pelo senador Eduardo Braga havia recebido 771 emendas, que são sugestões elaboradas por parlamentares ao texto da proposição. De acordo com a equipe do parlamentar, foram acatadas 247 sugestões.
