O Congresso não revogava um decreto presidencial desde 1992; relembre

O lula-e-pacheco-conversam-sobre-assuntos-economicos-importantes-para-o-governo-no-congresso/”>Congresso Nacional rejeitou na quarta-feira (25) um decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A última vez que um decreto presidencial foi revertido pelo Legislativo ocorreu em março de 1992, durante o governo Fernando Collor, há quase 33 anos.

Naquele momento, a Câmara dos Deputados rejeitou um ato que modificava as normas para o pagamento de emendas parlamentares. O cenário político já se mostrava instável e, seis meses após a anulação do Congresso, teve início o processo de impeachment contra Collor de Mello.

A Câmara dos Deputados decidiu frustrar os planos do governo Lula, votando contra as propostas destinadas a aumentar a arrecadação.

O novo decreto sobre o IOF, divulgado em junho, previa uma arrecadação de R$ 10 bilhões com o imposto em 2025, inferior aos R$ 20 bilhões estimados na versão de maio.

A decisão do Congresso ocorreu em duas fases. A Câmara dos Deputados aprovou um PPL (Projeto de Decreto Legislativo) com 383 votos a favor e 98 contra. Pouco depois, o Senado também ratificou a medida, por meio de votação formal.

A proposta necessita ser sancionada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com a aprovação, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a vigência e retomam as normas anteriores sobre a aplicação do imposto.

Aprovada a proposta, suspende-se todos os decretos do governo que elevaram as alíquotas do IOF – as três normas publicadas desde maio. O projeto seguiu de forma conjunta com outras 36 propostas de mesma natureza. A maioria dos textos foi incentivada pela oposição.

Após a votação, Davi Alcolumbre reconheceu o esforço do governo para negociar os termos do decreto com o Congresso, mas afirmou que a iniciativa do Executivo “começou mal”. “É, sim, uma derrota para o governo, mas foi construída a várias mãos”, afirmou.

Após a votação, o senador Jaques Wagner (PT-BA) declarou que tem a intenção de se reunir com o presidente Lula nesta quinta-feira (26) para debater a viabilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a fim de contestar a decisão do Congresso.

As alterações no IOF foram inicialmente definidas em 22 de maio, contudo, a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro levaram a uma reavaliação do Executivo.

O governo publicou em 11 de junho um decreto que “recalibrara” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com alternativas. Os ajustes foram combinados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ainda assim, parlamentares continuaram a criticar medidas de aumento de impostos e passaram a defender novas alternativas de redução de gastos. Em menos de uma semana, a Câmara votou a urgência do projeto para revogar as alterações no IOF.

Fonte por: CNN Brasil