O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o governo alertou que não havia acordo para incluir um cronograma obrigatório para execução de emendas parlamentares e que a medida é inconstitucional.
“Nós sempre avisamos na CMO [Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização] que o governo se recusa a firmar um acordo de pagamento”, disse.
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“Isso vai contra a Constituição. Precisamos considerar outras despesas, como as necessidades das universidades federais. Não é correto privilegiar emendas parlamentares em prejuízo de outros gastos”, disse o petista, que é suplente na Comissão Mista de Orçamento, durante uma ligação telefônica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou uma determinação que exigia que o governo tivesse um prazo obrigatório para pagar emendas individuais e de bancadas até 30 de junho.
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O deputado Danilo Forte, relator do projeto, concordou que havia discordâncias nesse ponto específico. No entanto, ele mencionou que tentará marcar uma reunião com o governo para buscar a reversão do veto.
