Diante das dificuldades nas pesquisas de popularidade, o governo opta por adiar quaisquer medidas fiscais até 2026 ou intensificar políticas de transferência de renda.
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O governo interrompeu cedo o programa de reformas e ações referentes às finanças públicas, considerando a situação de restrição orçamentária.
Sob as regras do Arcabouço Fiscal, as despesas do governo podem crescer em termos reais entre 0,6% e 2,5% ao ano. Contudo, as despesas obrigatórias com saúde e educação seguem os pisos constitucionais, ajustando-se conforme o aumento da receita.
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O desalinhamento provoca que as despesas obrigatórias exerçam pressão sobre as demais despesas. Em 2027, por exemplo, estima-se que faltem R$ 10,9 bilhões para atender aos níveis mínimos estabelecidos, restringindo o espaço para gastos discricionários.
Outro problema é que, por decisão do STF, o pagamento de precatórios, atualmente realizado fora da meta fiscal, deverá retornar à contabilidade.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, admite que a aprovação de uma nova regra fiscal será necessária, porém inviável antes das eleições.
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No lado oposto, o governo pretende intensificar as políticas de transferência. A política de isenção de IR para quem recebe até R$ 5.000 visa reduzir a carga tributária sobre a classe média de baixa renda.
A proposta de reforma do setor elétrico do ministro Alexandre Silveira prevê a isenção da conta de luz para famílias do Cadastro Único e um desconto progressivo para outros consumidores. Adicionalmente, deve ser lançado um novo Vale Gás, em conjunto com o Pé de Meia, programa implementado de forma improvisada no ano passado.
Sem possibilidade de encerrar a conta e sem intenção de apresentar alterações, como fica? Observa-se que o governo pretende compensar o descontentamento macro — inflação e juros elevados — por meio de medidas distributivas destinadas a atrair eleitores. Este é o motor que deverá permear até outubro de 2026.
Leonardo Barreto é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília.
Fonte: Metrópoles