O especialista afirma que o ex-presidente opera com resultados positivos em relação à medida

O jurista Lênio Streck declarou que Jair Bolsonaro “está no lucro” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Streck aponta que, diante da sequência de infrações, já seria cabível a prisão preventiva. “Ele teve a primeira chance, tiraram o passaporte. Segunda, meteram a tornozeleira. E terceira, ganhou a prisão domiciliar. Já podia ter ganhado a prisão preventiva”, declara.

Para o jurista, a pena aplicada a Bolsonaro foi mais branda devido ao seu status social. “Alexandre Moraes agiu de forma favorável à liberdade, pois poderia tê-lo mandado para a prisão”, indica. Streck ressaltou que aproximadamente 250 mil pessoas estão presas preventivamente no Brasil, muitas sem acesso a medidas alternativas como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar. “Na maioria, são negros, réus primários, periféricos”, cita. Contudo, ele complementa: “a lei é como uma serpente: só morde os desfavorecidos”. “No Brasil é assim. Então Bolsonaro se beneficia disso e reclama”, critica.

Streck considera irrefutável que “é impossível dimensionar o cálculo político de tudo que é jurídico”. Indica que “se exigirmos isso do Supremo, estaremos caindo em uma armadilha”. Explica que “o sistema jurídico às vezes te coloca num beco sem saída. Há coisas que o sistema te obriga a fazer e que são politizadas depois”, ressaltando que Bolsonaro deixou Moraes “sem alternativa” à prisão domiciliar.

Democracia ameaçada de forma sistemática.

O jurista também avalia que a democracia brasileira sofre ataques estruturais. “A democracia está sob ataque. Isto não é mais pontual. Nós estamos lidando com uma questão político-estrutural de ataque institucional.” O Brasil já passou por 14 golpes ou tentativas. Se nós não lutarmos, não escaparemos do 15º. Ele chama atenção ainda para a dificuldade de debater com setores bolsonaristas. “A questão fica tão poluída que é impossível fazer uma discussão racional.”

Ampliaram a pobreza, porém não a democracia.

O jurista também comentou a nota emitida pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que condena a prisão domiciliar de Bolsonaro e ameaça sancionar apoiadores de Moraes com base na Lei Magnitsky, já aplicada sobre o ministro. “Isso demonstra apenas que o direito internacional fracassou. Globalizaram a miséria, o autoritarismo, mas não globalizaram a democracia”, lamenta.

Ademais, Streck manifesta não acreditar que o Senado irá avançar com a proposta de impeachment de Moraes, conforme sugerem apoiadores de Bolsonaro. “Se o Senado cometesse essa injustiça, não teríamos mais democracia. O impeachment de um ministro do Supremo é equivalente a ruptura institucional. Pode contar com isso: o Senado não irá cometer essa injustiça”, afirma.

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Fonte por: Brasil de Fato