Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados, acredita que há distorções na distribuição das emendas no Congresso. Contudo, ele afirma que essa distorção também se manifesta na maneira como o governo federal aloca seus recursos.

O Brasil possui um sistema que não é de voto por eleitor. São Paulo tem menos deputados e muitos Estados pequenos têm, no mínimo, 8 parlamentares. Isso já gera uma distorção. Na emenda de bancada, os Estados com 8 deputados acabam recebendo um dinheiro que não deveriam estar recebendo, declarou em entrevista ao portal UOL publicada nesta 4ª feira (23.jul.2025).

A distribuição do dinheiro no Parlamento apresenta muitas distorções? Sim. Alguém quer resolver isso? Não. Minha crítica é que ninguém quis mexer na Lei de Finanças Públicas.

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Maia argumenta que o aumento do volume discricionário no Congresso não representa necessariamente um problema. Ele defende que há necessidade de entendimento entre o Executivo e o Legislativo, algo que, segundo ele, não ocorreu nem durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) nem no atual, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Declarou que nunca houve, por parte deste governo e do anterior, a construção de um caminho intermediário onde se pudesse respeitar a política pública através da aplicação dos recursos.

Ninguém do Poder Executivo demonstrou interesse em participar da mesa e construir uma solução que evidenciasse que todos os recursos discricionários devem estar fundamentados em alguma política pública nacional”, declarou.

Maia questionou se o discricionário do governo é pior ou melhor do que o do Congresso. Respondeu: “Eu te garanto que é igual ou pior. Pelo menos no Parlamento são 513 [deputados], que representam de forma distorcida a sociedade”.

Adicionalmente, declarei: “Enquanto estive na Câmara, se alguém propusesse uma política nacional que deveria ser observada pelo orçamento discricionário de qualquer governo, duvido que o Poder Executivo a aceitasse.”

Ele argumenta que o problema reside no fato do Congresso não possuir nenhum critério de política pública para aplicar os recursos das emendas.

O governo é legítimo para propor a política pública, não o Congresso. Penso que essa é a grande distorção que temos. Deveria dizer: “A minha política nacional para o tema A é esta, coloquem suas emendas ali”.

Fonte por: Poder 360