A Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) encontra-se detida em Roma, na Itália, e participará de uma audiência hoje (30) com um juiz de primeira instância. O governo brasileiro deverá iniciar o processo formal de extradição para que a parlamentar responda aos processos e cumpra eventual pena no Brasil.

Segundo Priscila Caneparo, doutora em direito internacional e professora da Universidade Católica de Brasília, existem duas possibilidades principais para o desdobramento jurídico do caso no exterior. A primeira é que Zambelli solicite asilo político à Itália, sob a justificativa de estar sendo perseguida ideologicamente no Brasil. Se o pedido for aceito, ela poderia permanecer legalmente em solo italiano sob proteção do governo local, como ocorreu com o ex-ativista Cesare Battisti, no sentido inverso.

A segunda hipótese é que a Itália se recuse à extradição, mas também não conceda o asilo político. Nesse cenário, Zambelli poderia ser re julgada em território italiano, o que exigiria a produção de provas no país, já que o sistema judiciário italiano, em regra, não aceita a “importação” de provas colhidas exclusivamente no exterior, salvo em situações excepcionais como no caso do ex-jogador Robinho.

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Mesmo que retorne ao Brasil, o mandato parlamentar de Zambelli não garante imunidade. Desde a Emenda Constitucional nº 35 de 2001, deputados podem ser processados judicialmente sem necessidade de aval prévio da Câmara. A suspensão de um processo só ocorreria com aprovação da maioria dos parlamentares da Casa.

Ademais, o fato de Zambelli possuir cidadania italiana, obtida por naturalização, não impede sua extradição, visto que a Itália autoriza a extradição de cidadãos naturalizados, ao contrário de nacionais natais. A Coluna tentou contato com o advogado da parlamentar, Fabio Pagnozzi, para verificar como a defesa irá agir a partir de agora, mas até o momento não obteve resposta. Portanto, o espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte por: Jovem Pan