O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na terça-feira (17.jun.2025) que o STF “apoiou um verdadeiro atraso” nas relações de trabalho no Brasil. A declaração foi feita ao comentar sobre a análise na Corte da chamada “pejotização” – o termo se refere à contratação de PJ’s (pessoas jurídicas) ou trabalhadores autônomos para a prestação de serviços.

Marinho declarou que a terceirização produz uma corrente sem assegurações de viabilidade econômica e social, e estabelece uma situação “inadequada” nas relações de trabalho. Segundo ele, “a terceirização tornou-se irmã gêmea do trabalho escravo”.

“Cada diretor executivo dessa cadeia produtiva busca o melhor resultado. Ao chegar na extremidade, é trabalho semelhante à escravidão, pois o contrato mãe não assegura a sustentabilidade econômica e social ali na ponta”, declarou em evento da Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista) com o Grupo Prerrogativas, realizado em Brasília.

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Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos referentes à “pejotização”. O decano declarou que o Supremo Tribunal Federal julgará o recurso no segundo semestre. O caso possui repercussão geral, o que implica que a decisão servirá de fundamento para todos os casos na Justiça.

Em 30 de agosto de 2018, o STF estabeleceu que a terceirização de atividades fim e de atividades meio é viável. Consulte a íntegra (PDF – 5 MB) da decisão. Por exemplo, uma empresa de jornalismo pode contratar como pessoa jurídica alguém para realizar serviços de limpeza (atividade meio) ou um jornalista (atividade fim do próprio empreendimento). Saiba mais nesta reportagem do Poder360.

O evento, organizado pela Abrat e pelo grupo de advogados, visa reunir advogados trabalhistas, associações, políticos e membros da Justiça do Trabalho, incluindo ministros e juízes. A iniciativa sinaliza o começo de uma aliança em defesa de direitos sociais nas relações de trabalho.

Eles estavam presentes:

O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, manifestou críticas sobre a promoção do empreendedorismo em produções televisivas. O advogado argumentou que essa abordagem reforça a percepção equivocada de que o Direito do Trabalho é uma área “desatualizada”.

Mauro Menezes, que também faz parte do Prerró, afirmou que as instituições do direito do trabalho “se encontram assoladas de maneira violenta, no sentido de fazer com que nosso sistema social sofra um abalo entre trabalhadores e empregadores”.

Isso é uma preocupação da Previdência Social do nosso país, uma preocupação que não é apenas do mundo do trabalho, é uma preocupação que vai muito além.

Câmaras

O deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) também participou do evento. Em sua fala, afirmou que pretende estabelecer uma frente parlamentar em favor do trabalho.

O parlamentar relatou que a plataforma seria um local para debater questões como a terceirização e as relações entre trabalhadores e sindicatos. O legislador acrescentou que o Congresso também pode se articular para elevar o orçamento da Justiça do Trabalho e que atuará para apoiar a iniciativa.

Fonte por: Poder 360