O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (PT-SP), comemorou as “vitórias” do governo Lula (PT) e de sua base governista nesta quinta-feira (24/4). Na mesma data, a análise de urgência da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro foi rejeitada e o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o recurso da oposição não impede o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) como réu.
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“A primeira foi a reunião do conselho de líderes […], mas agora conseguimos uma segunda. Já estávamos sabendo que o caminho alternativo da anistia era o desengavetamento da ação penal contra o Ramagem”, declarou o líder do PT. “Não podemos reclamar dessa semana”, complementou.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, encaminhou ofício à Câmara dos Deputados, informando que o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) envolvendo a acusação de golpe de Estado não pode ser suspenso em sua totalidade. Apenas os crimes de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado poderiam ter sua suspensão considerada.
Se desejam votar, estarão votando o encerramento do processo penal restrito a dois crimes, os delitos relacionados à diplomação”, declarou Lindbergh sobre a atuação do STF.
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Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos neste momento. “Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, explicou Motta à imprensa.
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A proposta recebeu 262 manifestações de apoio. Duas assinaturas foram consideradas inválidas. Líderes da oposição exigem que a matéria seja incluída na pauta e anunciaram uma obstrução.
Fonte: Metrópoles