O Governo criou a Secretaria de Direitos Digitais para tornar a internet mais segura

O Governo Federal anunciou ontem (31) a criação da Secretaria de Direitos Digitais, órgão que ficará responsável por elaborar medidas que tornem a internet brasileira mais segura. A nova entidade ficará na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A secretaria será responsável por várias atividades, incluindo o Programa de Boa na Rede. Esse programa é uma biblioteca virtual que ajuda pais e responsáveis a proteger crianças na internet.

Os responsáveis pela nova instituição também irão trabalhar na criação de ações para proteger direitos no ambiente digital. Isso inclui políticas para ajudar e proteger vítimas de crimes online.

A Secretaria de Direitos Digitais também atuará em melhorias na legislação relativa à proteção de dados, além de cooperar com outros órgãos de governo. A pasta também representará o MJSP em eventos internacionais que debatam a segurança online.

A criação da nova Secretaria é importante para organizar o trabalho que estamos fazendo diante do desafio de proteger os direitos e as liberdades públicas na era digital. Isso é fundamental para preservar a ordem jurídica e as garantias constitucionais”, afirmou Estela Aranha, responsável por coordenar essa nova área.

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Quem é Estela Aranha?

A advogada Estela Aranha é a pessoa responsável pela nova Secretaria de Direitos Digitais. Ela se formou na Universidade de São Paulo (USP) e possui mestrado em Direito Constitucional pelo IDP. Estela é especializada em Regulação, Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados.

Ela tem uma longa carreira tanto na academia quanto no mercado, com 20 anos de experiência em Regulação, Políticas Públicas e Relações Institucionais. Além disso, ocupa cargos importantes, sendo presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e também presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.

A Lei de Segurança Online do Reino Unido – Online Safety Act (“OSA”)- entra em vigor determinando os conteúdos ilegais que as plataformas deverão abordar e conferem às plataformas um “dever de cuidado” sobre o que os seus utilizadores – especialmente as crianças – veem online.

Antes de ser secretária de Direitos Digitais, Estela Aranha trabalhava como assessora especial de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública.