O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar uma servidora pública filmada por câmera escondida enquanto usava o banheiro do local de trabalho. A decisão fixou o pagamento de R$ 10 mil a ela, por danos morais.
O ex-agente Rafael Oswaldo de Carvalho Arantes foi o responsável pelas gravações. Ele era lotado na Unidade de Internação de São Sebastião. Arantes ficou conhecido como “tarado do banheiro” por ter colocado uma câmera escondida nos banheiros femininos e ter registrado centenas de fotos e vídeos das vítimas enquanto elas tomavam banho ou usavam o sanitário. Esses crimes ocorreram em fevereiro de 2022.
Uma funcionária entrevistada pela coluna Na Mira disse que Rafael costumava ir pelos pavilhões da unidade e perguntava se as colegas queriam sair do trabalho. Ele dizia que ficaria no nosso lugar para que pudéssemos usar o banheiro ou tomar banho. Ele gravou mais de 140 vídeos enquanto assistia ao conteúdo, inclusive se masturbando.
No processo, o GDF afirmou que não poderia evitar o dano e que o Estado não deveria ser responsabilizado pelo ocorrido. No entanto, o juiz que examinou o caso observou que as gravações só foram possíveis por causa da posição de Rafael como servidor público, já que, se ele não o fosse, não teria acesso ao banheiro usado pelas vítimas.
Outro ponto considerado pelo juiz é que o GDF não promoveu as adequações necessárias no local de trabalho das vítimas, a fim de prevenir a ação. “Restou devidamente configurada a responsabilidade do Estado, pois é evidente nos autos que a omissão do ente público ao deixar de proceder adequações estruturais necessárias no local de trabalho[…] possibilitou que o servidor […] instalasse câmera no banheiro e capturasse imagens íntimas […], em grave violação à intimidade e privacidade”, afirmou.
Vamos revisitar o caso.
Os crimes chegaram à polícia depois que uma servidora desconfiou de Rafael, que costumava circular pelos pavilhões da unidade socioeducativa e perguntar se as colegas não queriam tomar banho.
Desconfiada, uma delas descobriu onde ele havia instalado câmeras escondidas e esperou pelo momento em que o ex-servidor público se preparava para recolher as imagens.
Rafael estava em período de avaliação quando foi afastado por 60 dias para que uma investigação interna fosse feita pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). No final, ele foi acusado e demitido do cargo.
No dia 26 de abril de 2023, o servidor estava navegando no Lago Paranoá, mesmo tendo apresentado um atestado de insanidade.
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Dias após a divulgação do caso, equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do funcionário público.
A polícia encontrou uma arma, balas e aparelhos eletrônicos, como HDs externos, e enviou-os para serem periciados.
