Atualização do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) – 1 de julho de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinou R$ 3,8 bilhões em emendas a congressistas em 2025. Esse valor corresponde a um aumento de R$ 715 milhões em relação à atualização anterior, de 27 de junho.

Os pagamentos apresentaram um aumento de R$ 1,3 milhão, passando de R$ 939,7 milhões para R$ 941,3 milhões. O valor corresponde a apenas 1,9% do montante destinado às emendas em 2025, que é de R$ 50 bilhões.

As atualizações do Siop correspondem às ações liberadas em 30 de junho.

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Imposto sobre Operações Financeiras

Naquele mesmo dia, o governo decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a questão da aprovação pelo Congresso do PDL 176 de 2025, que revogou os decretos que aumentariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O assunto tem gerado tensão entre os membros do governo – principalmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – e os parlamentares. A Câmara e o Senado decidiram revogar o decreto do IOF em 25 de junho. Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos pela revogação e 98 contrários.

Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União confirmou a intenção de buscar o Supremo Tribunal Federal para evitar o aumento do imposto.

Empenho e pagamento são etapas distintas em um processo financeiro.

O empenho é a formalização da disponibilidade de um valor, geralmente um crédito ou receita, para que seja utilizado pelo beneficiário. Já o pagamento é a efetiva transferência desse valor, após a sua liberação, para a conta do destinatário.

A etapa de empenho é distinta do pagamento.

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa pública. É o momento em que o governo formaliza a reserva de uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Ele atua como uma garantia de que o pagamento será realizado. Assim, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado – na expectativa de que o pagamento efetivamente ocorrerá em algum momento.

Após o empenho, ocorre a fase da liquidação – momento em que o governo reconhece a entrega do serviço contratado – e, por fim, o pagamento propriamente dito, com a liberação do valor na conta da entidade responsável pela execução do serviço.

Fonte por: Poder 360