O governo de Luiz Inácio Lula da Silva optou por levar ao Poder Judiciário a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) referente a uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSol)

Revogação do Imposto sobre Operações Financeiras

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação do Congresso Nacional ao Projeto de Decreto Legislativo 176 de 2025. Este projeto revogou os decretos que aumentariam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

De acordo com apuração do Poder360, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar a ação na terça-feira, 1º de julho de 2025. O grupo próximo a Lula avalia que a decisão política já está madura e conta com o entendimento teórico do Ministério da Fazenda.

Adicionalmente, membros do governo declaram que a ação iniciada pelo órgão liderado por Jorge Messias é independente da ação do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), registrada na sexta-feira (27 de junho).

Na petição, a sigla solicitou que a Corte suspendesse imediatamente os efeitos do projeto aprovado pelo Congresso por meio de uma medida cautelar, a ser referendada pelo plenário. O ministro Alexandre de Moraes será o relator.

A Câmara e o Senado decidiram revogar o decreto do IOF na quarta-feira (25 de junho). Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contrários.

Os partidos PT, PV, PC do B, PSOL e Rede recomendaram voto contário. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que detêm 14 ministérios, votaram em grande parte a favor da proposta.

A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.

Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

Fonte por: Poder 360