Governo Federal Avalia Instrução Normativa para Gestantes e Lactantes em Concursos Públicos

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dwreck, declarou nesta segunda-feira (30.jun.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a possibilidade de publicar uma instrução normativa para uniformizar as regras referentes a gestantes e lactantes em concursos públicos.

A medida deve estender a regra que já será aplicada no CNU (Concurso Público Nacional Unificado) de 2025. O padrão deve ser o que foi implementado na fase de formação do 1º Enem nos concursos: pausas para amamentação, tempo extra de prova e estrutura com salas adequadas para mães e bebês.

“Estamos pensando em elaborar uma instrução normativa mais abrangente para aplicar o mesmo procedimento que adotamos atualmente”, afirmou Dwreck. Ela disse em entrevista a jornalistas para divulgar o cronograma oficial do concurso.

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De acordo com a norma do CNU, candidatas com filhos de até 6 meses podem, a cada 2 horas, ausentar-se por até 30 minutos para amamentar. O tempo perdido é compensado com 60 minutos adicionais ao final da prova.

Nos intervalos, o uso de celulares ou aparelhos eletrônicos não é permitido. A criança deve permanecer em sala separada, acompanhada por um responsável indicado pela candidata.

As adaptações devem ser repetidas na segunda edição do curso de formação do CNU, segundo a presidente da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), Betânia Lemos.

Tudo isso foi uma preparação que a Enap realizou para tornar o concurso verdadeiramente inclusivo. Isso também acontecerá no segundo curso de formação, e o Ministério está considerando tornar isso política pública para todos os concursos, afirmou.

Dwreck afirmou que a medida surgiu a partir da mobilização de funcionárias e candidatas. “Foi resultado do movimento das mulheres, uma demanda muito justa”, declarou.

A expectativa do órgão é que a nova instrução normativa seja publicada nos próximos meses, com diretrizes aplicáveis também a seleções organizadas fora do escopo do CNU.

Calendário do Conselho Nacional de Justiça para 2025

As inscrições para o concurso ocorrerão de 2 a 20 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 70. A prova objetiva está agendada para 5 de outubro, das 13h às 18h. A prova discursiva será realizada em 7 de dezembro, exclusivamente para os candidatos aprovados na primeira fase.

A convocação para a segunda etapa e para confirmação de cotas ocorrerá em 12 de novembro. A divulgação da primeira lista de classificação está prevista para 30 de janeiro de 2026.

Haverá provas em 228 cidades do país. O modelo foi inspirado no Enem, com aplicação simultânea e seleção centralizada.

Confira as datas do CNU 2025:

Fonte por: Poder 360