Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta terça
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Qual é o significado da sigla LDO?
O reajuste não modifica apenas as datas de vencimento das pessoas que recebem o salário mínimo, mas também envolve no cálculo de vários benefícios, como a Prestação Continuada e os pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Valorização do Salário MínimoEste título refere
Neste primeiro ano do mandato atual, o presidente Lula retomou a política da readjuste salarial mínimo. O modelo estabelecido combinava a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior com a variação positiva do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores, efetivo a partir de 1º de janeiro. Essa regra não previa um percentual mínimo ou máximo para o readjuste.
Em 2024, sob pressão por cortes em gastos, o governo enviou ao Congresso uma lei que estabeleceu nova regra de mínimo. O crescimento real do salário mínimo foi mantido, mas limitado a 2,5% pelo teto fiscal. Essa medida será válida para os reajustes entre 2025 e 2030.
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Mesmo tendo este número exibido na LDO, o valor do salário mínimo para 2026 pode ainda sofrer alterações. Uma nova avaliação será enviada junto com a proposta orçamental, que deverá ser apresentada até 31 de agosto.
Trâmitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal “Congressional Procedure”A reescritura do título em português brasileiro seria: “Tramitação no Congresso Nacional”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada e votada ao início do ano, enquanto a Lei Orçamentária da União, o orçamento federal, é discutida no segundo trimestre.
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Inicialmente, a LDO será enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, composta por deputados e senadores, que tem como função emitir parecer sobre o documento. É importante lembrar que os parlamentares podem fazer qualquer tipo de alteração na proposta do governo.
Após passar pela CMO, o orçamento do projeto é avaliado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Com sua aprovação, o texto é enviado ao presidente da República para sanação ou veto – parcial ou total.
O projeto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Isso porque não há recessos paralamentares no meio do ano, caso o Projeto da Lei Ordinária não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Materiais em processamento de atualização.
Fonte: Metrópoles