Em 2026, o governo federal deverá quitar R$ 69,7 bilhões em precatórios, conforme dados do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado nesta 4ª feira (14.mai.2025) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Foram 164.012 precatórios apresentados entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025 contra a União.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O montante necessário para quitação dos valores, segundo as regras vigentes, será destinado na proposta orçamentária da União para 2026. São 270.332 beneficiários. O valor ainda não contempla as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Consulte a íntegra do documento (PDF – 646 kB).
As dívidas precatórias são pendências do Poder Executivo com decisões judiciais sem chance de recurso junto à União. As de menor valor (até R$ 1 milhão) representam a grande maioria, totalizando 97,6% do total (160.341). Apenas 4 ultrapassam R$ 1 bilhão, sendo a maior delas de R$ 1,472 bilhão.
LEIA TAMBÉM!
Em julho, o governo destinará R$ 70 bilhões em precatórios, sendo cerca de R$ 40 bilhões isentos da meta fiscal.
É prevista uma explosão no mercado de relógios em 2027.
O próximo presidente da República eleito em 2027 não dispõe de recursos financeiros suficientes para cobrir despesas não obrigatórias, independentemente do partido político. A razão é que os precatórios retornarão a fazer parte dos limites das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Atualmente, uma parcela das despesas não se adequa às normas. O cálculo sobre o que permanece ou não foi determinado em colaboração com o STF (Supremo Tribunal Federal), que possibilitou a exclusão dos precatórios das regras fiscais somente até 2026. Dessa forma, o próximo chefe do Executivo não poderá descontar da meta de resultado primário os gastos com precatórios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, buscou, em 2023, reconhecer as despesas com sentenças judiciais como despesas financeiras. Nesse caso, os gastos não seriam incluídos no resultado primário do Tesouro Nacional.
Fonte: Poder 360