O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (1º de julho de 2025) que a atuação do governo no SFT (Supremo Tribunal Federal) em relação à revogação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não teve como objetivo “subornar” o Congresso.

O deputado declarou que entrou em contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informar que a AGU (Advocacia-Geral da União) contestaria a decisão no Tribunal.

“Não é enfrentamento, não é ação do governo para peitar o Congresso. É mais para preservar as atribuições privativas do Executivo”, disse Guimarães a jornalistas na Câmara.

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O líder afirmou também que “mesmo durante conflitos, é necessário ser transparente”.

“Conversei com o presidente Motta ontem e o informei antecipadamente que o governo iria recorrer ao SFT. Comuniquei tudo antes de ser oficializado pelo governo, porque é assim que deve ser a relação. Mesmo quando discordamos, precisamos ser transparentes”, disse o governista.

Guiarães afirmou que Motta aceitou a decisão do Executivo e “não demonstrou descontentamento”.

O impasse do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tema complexo e de grande relevância econômica. A tributação incidente sobre diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos e seguros, tem gerado debates e questionamentos sobre sua eficácia e impacto no mercado.

O ministro do SFT Alexandre de Moraes será o relator da ação da AGU. O magistrado relata outras duas ações sobre o IOF: uma do PL (Partido Liberal), contra o decreto do governo, e outra do PSOl (Partido Socialismo e Liberdade), contra a derrubada, pelo Congresso, do ato que elevou o imposto.

O governo Lula pretendia aumentar o imposto financeiro para fortalecer a arrecadação, evitar novos bloqueios do Orçamento e, dessa forma, cumprir o arcabouço fiscal. A Receita Federal estima que o aumento do IOF traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.

O Congresso e o empresariado reagiram à medida. A Câmara e o Senado decidiram rejeitar o texto que aumentava o IOF na quarta-feira (25 de junho). Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, PSOl e Rede orientaram seus votos contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que detêm 14 ministérios, votaram em grande parte a favor da proposta. A rejeição foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no governo atual.

Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

Segue a ordem dos eventos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF):

Fonte por: Poder 360