O governo planeja editar Medida Provisória para taxar apostas e títulos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no domingo (8.jun.2025) alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Declarou que o governo editará uma medida provisória para incrementar a arrecadação com tributos no setor de apostas esportivas e extinguir isenções em investimentos.

O ministro informou que a alíquota de tributação sobre o faturamento das empresas que atuam em jogos online – designadas como “bets” – será definida em 18%. O texto também extinguirá a isenção de impostos sobre certos títulos de investimento, embora não tenha detalhado quais. A equipe econômica ainda não divulgou uma projeção oficial da arrecadação decorrente dessas medidas.

Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em quatro temas. Um é a Medida Provisória que visa disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que foca no mercado e em temas afins. Amanhã explicaremos o aspecto das bets. Apresentaremos os primeiros dados coletados. A proposta original era aumentar para 18%. Essa MP nos permitirá recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original.

A reunião foi convocada em razão da intensa reação do Congresso ao decreto publicado pelo governo, que aumentou as alíquotas do IOF, visando amenizar o déficit fiscal de R$ 52 bilhões projetado para 2025. O aumento do imposto foi divulgado em 22 de maio. No dia seguinte à comunicação, o governo revisou parcialmente o decreto, porém sem apresentar uma solução para a compensação. A projeção de arrecadação caiu de R$ 20,5 bilhões para R$ 19,1 bilhões.

Compreenda a disputa.

Em 22 de maio, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, divulgaram ações de restrição nos gastos públicos, após a previsão de déficit de R$ 51,7 bilhões no orçamento do ano.

Foram implementadas duas ações.

O aumento da alíquota incomodou o mercado e o Congresso. Pelo menos 19 projetos para revogar o decreto de Haddad foram apresentados na Câmara e no Senado. Horas após o anúncio, a equipe econômica de Lula cedeu parcialmente às medidas, porém manteve o patamar de 3,5% para compras internacionais.

A Fazenda justificou a alteração como uma decisão técnica, mas isso foi interpretado como uma derrota para Haddad, que permaneceu alvo de críticas já comuns à sua gestão em relação aos aumentos na taxação. Com as mudanças, a expectativa de arrecadação reduziu-se para R$ 19,1 bilhões.

Em 29 de maio, Haddad se reuniu com a liderança do Congresso na residência oficial da Câmara para discutir as ações para estabilizar as contas públicas. Motta e Alcolumbre estabeleceram um prazo de 10 dias para a apresentação de alternativas, evitando a tramitação da suspensão do decreto.

Declaramos que, para não afirmar que não desejamos colaborar com o governo, concederemos um prazo para que a equipe econômica estude alternativas. Em 10 dias eles poderão nos apresentar uma alternativa. Não queremos atrapalhar, mas precisamos de uma solução. Serão uns 10 dias de espera.

Essas alternativas surgiram alguns dias depois. Haddad afirmou que o governo Lula iria propor uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e um projeto de lei. A equipe econômica também avalia a viabilidade de uma MP (Medida Provisória). Motta retomou o papel de anfitrião de uma nova reunião, ocorrida em 3 de junho.

No dia seguinte, Lula conduziu uma reunião com Gleisi, Haddad, os presidentes do Congresso e os chefes do seu governo para finalizar as medidas. O detalhamento dessas ações, contudo, permaneceu confidencial. O governo optou por comunicar formalmente o colegiado de líderes para evitar imbrilhões.

A elevação do IOF continuará vigente até que as alternativas sejam votadas e sancionadas. “Eu preciso da aprovação, pelo menos, de uma parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas deste ano”, declarou Haddad.

Esta reportagem receberá mais informações.

Fonte por: Poder 360