O governo possui legitimidade para tomar decisões, afirma Alcolumbre em relação ao IOF

Decisão do Governo sobre o IOF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em 1º de julho de 2025 que o governo possui “legitimidade para tomar qualquer decisão”, ao ser questionado sobre a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de levar ao Judiciário a questão da revogação do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O governo possui a legitimidade para agir e tomar qualquer decisão. “Deixa acontecer”, afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram informados pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre a medida. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da República), a ação só foi adotada após uma “comunicação direta” com as lideranças do Congresso.

O governo optou por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do Congresso tomada na semana passada. A Câmara dos Deputados rejeitou o aumento da alíquota do imposto por 383 votos. No Senado, a votação foi simbólica. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação representou uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou anteriormente que protocolou uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitar que o órgão avaliasse medidas adequadas para reverter a situação. O processo será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na prática, o governo deseja que o Supremo Tribunal Federal determine que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é responsabilidade do Poder Executivo, e, por isso, não deveria ter sido revogado pelo Congresso Nacional.

Para o ministro da Advocacia-Geral da União, a proposição ao Supremo Tribunal Federal é consequência de uma discussão jurídica e não política. “Quando há um conflito de entendimento, de compreensão, o órgão responsável pela solução dos conflitos é o poder judiciário. Portanto, estamos levando essa questão para que o Supremo Tribunal possa, de maneira tranquila, apreciar o nosso pedido. Estamos à disposição para manter o diálogo necessário”, afirmou.

Segue a ordem dos eventos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF):

Fonte por: Poder 360