O INSS investiga o pagamento de R$ 5 milhões por uma entidade a uma agência de turismo

A Polícia Federal investiga o repasse de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo.

A informação está em decisão judicial da 15ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que permitiu a realização de mandados de busca e apreensão para o desenvolvimento das investigações sobre valores descontados irregularmente de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A Contag, uma das entidades investigadas pela PF, e que teve seus convênios com o INSS suspensos após a operação Sem Desconto, na última quinta-feira (23/4).

Investigações indicam um prejuízo aos beneficiários na ordem de R$ 6,3 bilhões, decorrente de descontos realizados entre 2019 e 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou que, nesse período, a Contag arrecadou mais de R$ 2 bilhões por meio de descontos em mais de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas.

Investigações revelaram transferências superiores a R$ 26 milhões da Contag para 15 destinatários distintos. A empresa Orleans recebeu aproximadamente R$ 5,2 milhões.

A Polícia Federal, em representação ao juízo, afirma que os valores elevados recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo indicam possível desvio de recursos provenientes dos descontos associativos dos aposentados e pensionistas do INSS.

O documento também aponta que a agência de turismo é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de aquisição recente e de alto padrão, como Porsche/911, Dodge/Ram Rampage e Volvo/XC60.

A instituição financeira que emitiu a comunicação ao Coaf destacou que o Sr. Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem justificativa aparente ou vínculo com a entidade. Suspeita-se de movimentação/intermediação de valores em benefício de terceiros, fraude ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo de verbas públicas.

Fraude no INSS

A grande operação da Polícia Federal na última quinta-feira (23) executou mais de 200 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, prosseguindo com a investigação que apura um prejuízo bilionário aos beneficiários do INSS.

Pelo menos 11 entidades tiveram seus acordos de Cooperação Técnica com o Instituto suspensos no âmbito da operação Sem Desconto.

Um dos alvos da operação foi o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que foi demitido no mesmo dia.

Investigação aponta que empresas com convênios com o INSS realizavam cobranças indevidas diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O esquema de cobrança irregular foi divulgado pelo Metrópoles em uma série de reportagens.

Algumas das cobranças não eram autorizadas pelos pensionistas, que buscaram a Justiça após identificar os valores em suas aposentadorias.

Entrevistas em uma auditoria da CGU revelaram que aposentados e pensionistas não conheciam a entidade e negaram ter autorizado os descontos.

Na manifestação, a PF aponta que chamam atenção os resultados de auditoria realizados pelo próprio INSS, que selecionou uma amostra de 615 requerimentos do serviço “Excluir mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício”, extraídos dos mais de um milhão de requerimentos em que o titular do benefício informou não ter autorizado o desconto.

A Auditoria-Geral do INSS constatou que, no segundo semestre de 2023, a Contag solicitou o desbloqueio de 35.058 benefícios previdenciários, em desacordo com a legislação vigente, que exige autorização prévia, pessoal e específica do titular do benefício para qualquer tipo de desconto associativo. Identificou-se que, na data da emissão da nota técnica que fundamentou o desbloqueio em lote, apenas 213 beneficiários da lista fornecida pela Contag estavam efetivamente aguardando a conclusão de suas solicitações de desbloqueio.

Nesse contexto, a corporação afirma que há “suficientes provas da materialidade” de que a Contag “realizou a fraude documentada” ao longo da investigação.

Defesa

A reportagem contatou a Contag, que não respondeu até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para manifestação.

A Orleans Viagens e Turismo, por intermédio de seu advogado José Luis Oliveira Lima, declarou que “celebrou após um processo licitatório realizado pela Contag, um contrato para o fornecimento de passagens aéreas”.

O contrato foi executado com total transparência, mediante envio de relatórios, faturas e detalhamento de contas. Todos os valores recebidos correspondem a passagens aéreas adquiridas para eventos e congressos promovidos pela Contag, conforme declaração do advogado.

O advogado afirma que a agência e seus sócios “não possuem e não possuem vínculo de amizade, negócio com diretores ou funcionários da Contag” e que “os documentos que comprovam o alegado serão entregues às autoridades competentes”.

Fonte: Metrópoles