O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou na terça-feira, 24 de junho de 2025, que o governo poderá destinar até R$ 2,1 bilhões acima da meta fiscal para compensar os beneficiários da aposentadoria afetados por fraudes em descontos associativos.

Ele afirma que este é o impacto potencial se todos os casos suspeitos forem, de fato, fraudulentos. O valor já contempla a correção pela inflação.

A alteração se torna por meio de uma medida provisória. É um texto editado pelo Executivo que já vale força de lei, mas necessita ser analisado posteriormente pelo Congresso.

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“Se 100% dos casos forem irregulares, o valor seria de R$ 2,1 bilhões, já corrigido pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”, declarou Waller a jornalistas.

O diretor do INSS compareceu com outros representantes em uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) determinada pelo ministro Dias Toffoli.

O projeto consiste em iniciar os pagamentos aos cidadãos em 24 de julho, com repasses a cada 15 dias. A INSS projeta que 1,5 milhão de brasileiros estarão no primeiro grupo e que o custo total seria de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com Waller, 3,2 milhões foram afetadas e serão reembolsadas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao STF em 12 de junho que os gastos com o ressarcimento das fraudes do INSS não estejam incluídos no novo marco fiscal. Buscam, em termos técnicos, a abertura de crédito extraordinário.

Sob a liderança do ministro Fernando Haddad (Fazenda), a equipe econômica estabeleceu o compromisso de alcançar um déficit nulo em 2025. Isso implica que as receitas governamentais devem corresponder exatamente às despesas.

Algumas categorias são excluídas. Embora sejam aplicados, não se encaixam nos limites e auxiliam o governo a alcançar os objetivos das contas. Um caso é o de pagamentos de precatórios.

O Supremo Tribunal ainda precisa autorizar a destinação dos recursos provenientes das fraudes do INSS para além do teto fiscal. A Corte já aprovou ações semelhantes em outras ocasiões, como o crédito excepcional destinado ao enfrentamento de incêndios florestais.

O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou: “Já apresentamos uma tese que está muito clara em nossa petição: o enquadramento deste pedido ao que já foi decidido no Supremo no passado, recentemente, a exemplo do que aconteceu com o pagamento dos precatórios”.

Ele foi responsável por representar o governo em ações judiciais e também participou da audiência.

O Poder360 revelou que o governo Lula projeta gastos de R$ 324 bilhões fora da meta estabelecida para 2023 a 2025. Se as fraudes do INSS forem incluídas, o montante será ainda maior.

Uma audiência de conciliação é realizada para que as partes envolvidas em um processo tentem chegar a um acordo. O conflito surge das ações judiciais apresentadas contra o INSS por cidadãos que alegam ser prejudicados pelas fraudes.

O governo Lula desejava interromper esses processos. Toffoli recusou em 17 de junho e chamou a reunião para discutir o tema. Toffoli recusou. Contudo, o ministro ordenou a suspensão do prazo de prescrição das ações na mesma decisão que agendou a audiência.

A equipe do presidente afirma que o ressarcimento já será feito pelo governo. Dessa forma, não haveria necessidade de julgar ações legais sobre o assunto em curto prazo.

Os membros da Advocacia-Geral da União afirmaram que os processos podem retardar o processo de reembolso já planejado pelo INSS, por meio de um aplicativo oficial.

Por fim, ficou determinado que o governo apresentará um esboço do plano e Toffoli decidirá se o aceitará ou não.

Fonte por: Poder 360