Em editorial publicado no domingo (27.jul.2025), o jornal norte-americano The Wall Street Journal argumenta pela libertação do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins. De acordo com a publicação, o Brasil empregou documentos falsos da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para justificar a detenção.
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Martins é réu acusado de integrar o denominado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Foi preso em 2024 após a Polícia Federal encontrar no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), um arquivo com uma lista de passageiros do voo presidencial para Orlando (EUA) em dezembro de 2022. Foi solto, mas é alvo de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro viajou para Orlando com uma comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022. A Polícia Federal utilizou a lista de passageiros encontrada com Cid para fundamentar a prisão preventiva de Martins, alegando que ele estava foragido. A defesa afirma que Martins não realizou nenhuma tentativa de fuga ou obstrução e insiste que houve erro na identificação do passageiro.
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Em seu depoimento de 24 de julho, Martins afirmou não ter realizado o voo da comitiva do ex-presidente e que o nome listado seria de um homônimo, ou seja, alguém com o mesmo nome.
O delegado Fábio Shor, que testemunhou em favor da defesa em 21 de julho, informou que o passaporte de Martins, alegadamente extraviado por ele, foi registrado pelas autoridades americanas. Para o delegado, existem indícios de que o ex-assessor tentou prejudicar as investigações.
O jornal Wall Street Journal, em seu editorial, afirma que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, garantiu em janeiro que ocorreria uma reforma no CBP (Customs and Border Protection, serviço de alfândega e proteção de fronteiras dos EUA).
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Seis meses depois, ela ainda não esclareceu o enigma dos registros de viagem falsos no CBP de Orlando, conforme noticiado pela publicação.
O caso versa sobre Filipe Martins, membro do círculo próximo do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Desde março de 2024, um tribunal brasileiro tem utilizado registros falsificados do CBP para manter Martins detido como risco de fuga.
Martins deveria estar solto durante a preparação de sua defesa. Contudo, Kristi Noem e o secretário de Estado [norte-americano], Marco Rubio, não se pronunciaram sobre o que pode estar podre em Orlando. Os advogados do governo dos EUA estão dificultando o trabalho da equipe jurídica de Martins. O problema vai além de Martins: a falsificação de dados de viagem compromete a segurança nacional dos EUA, afirma o editorial.
O jornal menciona a taxa de 50% sobre produtos brasileiros estabelecida pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), e a alegação de que a alíquota seria aplicada devido ao tratamento oferecido pela Justiça brasileira a Bolsonaro.
O WSJ também menciona o argumento de Trump, expresso em uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que existiria déficit comercial com o Brasil quando, na realidade, há superávit. Dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mostram que a relação desde 2009 é deficitária para o Brasil e superavitária para os EUA.
O presidente Trump anunciou tarifas de 50% sobre o Brasil neste mês, mesmo com os EUA apresentando superávit na balança comercial bilateral. Em sua carta de 9 de julho a Lula, Trump menciona “déficits comerciais” no parágrafo anterior. No entanto, sua principal reclamação é a perseguição judicial a Bolsonaro, que perdeu a tentativa de reeleição em outubro de 2022.
O declínio da democracia no Brasil é preocupante. Contudo, a ameaça de tarifas não afetou Luiz Inácio Lula da Silva nem o Supremo Tribunal Federal politizado, afirma.
Trump poderia iniciar com uma investigação transparente sobre como registros falsos referentes a Martins foram parar no site do CBP, sumiram e posteriormente reapareceram. Isso teria o benefício adicional de isentar Martins da acusação de ter fugido ilegalmente do Brasil.
Lembre-se do ocorrido.
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis. Foi libertado em agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF. A defesa do ex-auxiliar presidencial sempre negou que ele tenha viajado com o ex-presidente.
A Polícia Federal não apresentou provas definitivas dessa viagem de Martins aos Estados Unidos. Pelo contrário. A defesa do acusado demonstrou evidências de uma fraude em registros do que a PF alegava ser a entrada dele nos EUA.
A companhia aérea Latam divulgou uma declaração (integral – PDF – 88 kB) afirmando que Martins embarcou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022 – o que desmentia a possibilidade de ele ter deixado o país no dia anterior.
A Polícia Federal também alegava, ao solicitar a prisão de Martins, que ele estava foragido. Contudo, o ex-assessor estava no Paraná, em local conhecido e até publicava imagens em redes sociais. Apesar disso, a prisão foi decretada e o ex-assessor ficou detido por quase 7 meses.
O ministro Alexandre de Moraes, ao autorizar a saída sob fiança, mesmo com o conhecimento de todas as provas apresentadas pela defesa acerca da inocência do réu em relação à sua suposta fuga do país, estabeleceu as seguintes medidas cautelares:
Fonte por: Poder 360