O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre redes sociais não configura censura

O ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva manifesta-se como favorável à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que expandiu a responsabilização das grandes empresas de tecnologia por conteúdos publicados por seus usuários. Candidato à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores, ele declara que as novas normas não constituem restrição ao direito de expressão ou censura. E afirma que a sociedade necessita amadurecer.

Edinho manifestou total apoio ao debate em curso no Supremo Tribunal Federal em relação à responsabilização nas redes sociais. Ninguém pode disseminar notícias falsas, inventar mentiras e não ser responsável pelas consequências disso. Quem produz uma mentira, deve ser responsabilizado.

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Assista à íntegra da entrevista realizada por videoconferência em 26 de junho de 2025.

O STF julgou na quinta-feira (26.jun.2025) que as redes sociais respondem civilmente pelos conteúdos publicados por seus usuários e que permanecem disponíveis. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que, nos casos em que é necessária ordem judicial para excluir um conteúdo, bem como nas ocasiões em que basta uma notificação privada, as plataformas devem agir por conta própria para impedir que os conteúdos alcancem o espaço público.

A tese vencedora considerou o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), objeto do julgamento, como parcialmente inconstitucional. O dispositivo estabelecia a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdo.

A partir de agora, a aplicação se restringe apenas a crimes contra a honra. A regra geral passa a ser o artigo 21, que previa que uma notificação privada era suficiente para casos de nudez não autorizada, e agora se aplica aos conteúdos ilícitos. Saiba mais nesta reportagem.

Edinho afirma na entrevista que a responsabilização de usuários que propagarem conteúdos falsos não pode ser considerada censura.

“Censura é quando se restringe a produção de conteúdo. Ninguém está falando de cercear a produção de conteúdo. Está falando de cercear a mentira. Cercear o ataque. Não pode alguém inventar uma mentira sobre você, te atacar pessoalmente e reivindicarem que isso é liberdade de expressão. Liberdade de expressão é aquilo que você faz desde que você não provoque danos ao outro e não provoque danos à sociedade.”

Edinho afirma que o partido deve buscar um equilíbrio nas redes sociais, sem a “neurose” de que é necessário ter resultados numéricos superiores aos dos concorrentes. Para o ex-prefeito, não existe um “caminho que ninguém viu” nas redes. Ele ressalta a necessidade de compreender a lógica dos algoritmos que governam a distribuição dos conteúdos.

Os partidos de esquerda, de centro-esquerda e democráticos precisam utilizar as redes sociais da melhor forma, sem a preocupação de serem maiores do que aqueles que frequentemente produzem conteúdo agressivo ou inflamado. É preciso compreender como o algoritmo funciona e facilitar seu alcance. É necessário ter racionalidade, estabelecer metas, aumentar a produção de conteúdo e, ao mesmo tempo, evitar a criação de estereótipos excessivos em relação ao que é mais atraente para o algoritmo, priorizando a produção de conteúdo de interesse social. É preciso encontrar um caminho equilibrado.

Edinho Silva é membro do Partido dos Trabalhadores desde 1985. Ele disputa a presidência nacional da legenda contra três outros candidatos.

Edinho é considerado o favorito para vencer a disputa, que ocorrerá em 6 de julho. A votação é direta e será realizada com cédulas de papel.

Se eleito, Edinho terá como uma de suas principais missões auxiliar na organização da campanha de Lula à reeleição e na definição das estratégias do PT para o Congresso. No entrevista, o ex-prefeito diz que o partido “dará conta das demandas” atuais.

Fonte por: Poder 360