O Ministério da Justiça afirma que implementará ações para assegurar a independência do Poder Judiciário e manifesta críticas à punição a Alexandre de Moraes

O procurador-geral da União, Jorge Messias, reagiu ao anúncio do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, afirmando que medida é “arbitrária e injustificável” e representa “tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que implementará, de maneira ponderada e consciente, todas as medidas de responsabilidade do Estado brasileiro, visando proteger sua soberania e instituições, notadamente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, nos fóruns e momentos apropriados.

A estratégia jurídica para tentar revogar as medidas de Donald Trump ainda se encontra em processo de elaboração. A declaração ressalta que “merece forte condenação qualquer tentativa de coação do Poder Judiciário brasileiro, especialmente quando visa comprometer a integridade do exercício de suas funções constitucionais”.

A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional. Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.

O advogado-geral Messias deixou explícito que não está aberto a negociações relativas à intervenção nas decisões do STF no julgamento de processos que envolvem Jair Bolsonaro e sua família. “Soberania não se negocia!”, declarou.

Com informações do Estadão Contigo

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan