O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciará, a partir de segunda-feira (16), um projeto-piloto para o envio de intimações judiciais por meio do aplicativo WhatsApp. A iniciativa tem como objetivo modernizar e acelerar a comunicação com os cidadãos envolvidos em processos.

O serviço será implementado inicialmente na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa, nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista (SP) e na Comarca de São Carlos, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera.

A previsão do Tribunal de Justiça de São Paulo é, após o período de testes, ampliar progressivamente a ferramenta para todas as unidades judiciárias do estado.

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Como o serviço deve operar.

As comunicações por WhatsApp serão enviadas exclusivamente para os números de telefone previamente informados nos autos do processo, mediante consentimento expresso das partes. O sistema não permitirá interação ou resposta por parte do destinatário.

A confirmação do recebimento, identificada pelo “duplo check” azul, validará a intimação, e um comprovante será automaticamente gerado e anexado aos autos do processo.

Essa nova modalidade de comunicação judicial representa uma mudança na maneira como o cidadão é informado sobre as fases de um processo judicial.

Em situações de Violência Doméstica, por exemplo, a vítima pode receber notificações diretas em seu celular sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, em observância à Lei Maria da Penha.

Cuidado com fraudes.

O TJSP reforça que o único número oficial para o envio de intimações via WhatsApp é o (11) 4802-9448. Este canal será utilizado exclusivamente para o envio de comunicações processuais, como agendamentos de audiências. A instituição alerta para a importância de verificar a autenticidade do contato.

O Tribunal de Justiça de São Paulo ressalta que, sob nenhuma circunstância, depósitos bancários, informações de dados pessoais, senhas ou quaisquer códigos de segurança devem ser fornecidos por meio do WhatsApp ou qualquer outro canal de comunicação.

Fonte por: CNN Brasil