O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e de seu vice, Paulo Martins (PL), em alegações finais – última etapa antes da sentença – por suposto abuso de poder político e de autoridade no período pré-eleitoral de 2024.
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Na mesma decisão, o MPE também solicitou que Pimentel, Martins e o ex-prefeito Rafael Greca (PSD) permaneçam inelegíveis por oito anos. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
Pimentel refuta irregularidades. “Venci os dois turnos da eleição com o voto da maioria dos curitibanos. Foi uma vitória democrática em uma eleição limpa. Fui diplomado pela Justiça Eleitoral e empossado em 1º de janeiro. Confio na Justiça e no arquivamento desta ação”, declarou Pimentel, ao Estadão.
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A ação foi impetrada pela jornalista Cristina Graeml (Podemos), que disputou a prefeitura de Curitiba em 2024 pelo PMB, e investiga suposto abuso de poder político e autoridade na arrecadação de recursos para a campanha de Pimentel.
O ex-superintendente de tecnologia da Prefeitura de Curitiba, Antônio Carlos Rebello, teria coagido servidores comissionados a adquirir convites de R$ 3 mil para um jantar de arrecadação do PSD, ocorrido em 3 de setembro de 2024, destinado à campanha do então candidato.
Pimentel declarou, em comunicado, que condena veementemente qualquer ato que represente ameaça ou constrangimento a funcionários públicos.
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O evento em questão foi organizado pelo PSD e não pela candidatura, que utilizou apenas recursos do Fundo Eleitoral e doações de pessoas físicas dentro dos limites legais. Respeito o parecer do Ministério Público, mas ressalto que se trata da opinião da promotoria. Aguardo a decisão judicial, com a certeza de que o caso será arquivado, já que não há nenhum fato que demonstre que a campanha tinha conhecimento ou deu anuência para qualquer ato irregular.
A ação foi motivada por gravações divulgadas pelo portal Metrópoles, nas quais o ex-superintendente Antônio Rebello ameaçava exonerar servidores comissionados que se recusassem a colaborar. A defesa argumenta que as gravações são ilegais e, não podem ser utilizadas como prova.
Apoiadores de Eduardo Pimentel declararam, em confidência, que o jantar em questão teve lugar no âmbito do PSD estadual, responsável por financiar campanhas em várias cidades do Paraná. Eles descrevem o parecer do Ministério Público Eleitoral – que possui oito páginas – como frágil e fundamentado em evidências consideradas ilícitas.
Para a promotora Cynthia Maria de Almeida Pierri, existem evidências sólidas que corroboram a acusação, independentemente da análise dos áudios. Ela considera que “a repercussão midiática, por si só, demonstra a gravidade e o impacto do ocorrido”.
A rápida exoneração do investigado Antônio Rebello, após a divulgação dos fatos, é vista como um forte indicativo da veracidade e da gravidade da conduta imputada a ele, configurando uma admissão tácita da irregularidade por parte da administração. A promotora relata a existência de “diversas” doações no valor exato de R$ 3 mil, correspondente ao preço do convite, realizadas ao PSD em período próximo ao jantar.
A promotora afirma que, mesmo desconsiderando o conteúdo direto dos áudios por eventual ilicitude, o conjunto probatório remanescente é suficiente para demonstrar a coação e o consequente abuso de poder. Ela complementa que existem exceções que permitem o uso desse tipo de gravação como prova, como quando é realizada em ambiente público.
Diante do exposto, Pierri requer, em seu parecer, que a Justiça reconheça a prática de abuso de poder político e de autoridade pelos investigados, determine a inelegibilidade de Pimentel, Rebello e Greca por oito anos e decrete a cassação do registro ou diploma de Pimentel e Martins.
A assessoria do ex-prefeito Rafael Greca informou à CNN que não se manifestará. À Época, quando Greca era prefeito, a Prefeitura comunicou em nota sobre a exoneração de Pires Rebello, afirmando que “a atitude do servidor teve como base seu julgamento pessoal, sem orientação ou anuência da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, ou de outra instância da Prefeitura”.
A CNN também contatou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba e aguarda resposta.
Fonte: CNN Brasil