A AGU (Advocacia-Geral da União) declarou, em comunicado nesta quinta-feira (26.jun.2025), que somente o titular do ministério, Jorge Messias, fará comunicações sobre os desdobramentos jurídicos da derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A afirmação ocorre após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disser que recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Congresso é uma saída para a questão.

A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento adequado.

O governo avalia três alternativas para tratar do Imposto sobre Operações Financeiras.

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As opções incluem recorrer ao STF, buscar novas fontes de receita ou realizar cortes adicionais no orçamento, o que, para ele, “irá pesar para todo mundo”. A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo nesta 5ª feira (26.jun.2025).

O ministro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a escolha do rumo a ser seguido dependerá do presidente. Segundo o ministro, “[a decisão do Congresso] é flagrantemente inconstitucional”, na opinião dos juristas do governo.

A Advocacia-Geral da União informará que, antes de qualquer decisão relacionada à judicialização, a equipe econômica e Luiz Inácio Lula da Silva serão consultados.

A Advocacia-Geral da União informa, em resposta às notícias divulgadas na mídia sobre a judicialização do Decreto do IOF, que não há qualquer decisão tomada nesse sentido. Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica.

O Instituto de Orçamento Fiscal.

Em 22 de maio, o governo publicou o decreto que elevava o IOF. A princípio, a ação visava reforçar a arrecadação tributária da União. Posteriormente, o assunto gerou conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Após o anúncio, o governo revogou parcialmente o decreto, porém sem oferecer uma compensação. A projeção de arrecadação diminuiu de R$ 20,5 bilhões para R$ 19,1 bilhões.

Haddad participou de uma reunião com Hugo Motta e líderes partidários para debater o IOF em 8 de junho, diante das divergências sobre as medidas apresentadas.

Após o encontro, informou-se que uma porção do decreto foi mantida. Adicionalmente, outros tributos seriam aumentados para compensar a queda na arrecadação proveniente do IOF.

Em 11 de junho, o governo publicou a MP (Medida Provisória) com alterações na tributação de aplicações financeiras e aumento da carga tributária para certos tipos de empresas. A medida substituiu o aumento do IOF.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo 314 de 2025, que revoga integralmente o decreto do governo, em resposta à insatisfação com a Medida Provisória e ao aumento de outros impostos.

Fonte por: Poder 360