O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou nesta 4ª feira (2.jul.2025) que já discutia com o STF (Supremo Tribunal Federal) a questão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) mesmo antes do governo recorrer à Corte contra o decreto legislativo que encerrou a alta no imposto.

A declaração foi apresentada aos jornalistas no 13º Fórum de Lisboa, que tem como anfitrião o ministro do STF Gilmar Mendes e reúne outros membros da Corte, como Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Declarou ter debatido [o tema] com os ministros do Supremo, inclusive devido ao papel que desempenhou como advogado-geral da União, antecipadamente a qualquer judicialização. Esse é um assunto de interesse público.

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A questão já estava judicializada. A oposição, há um mês, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o decreto do presidente. Como ela não conseguiu derrubar na Suprema Corte, manejou o decreto legislativo [que derrubou o aumento do imposto no Congresso], disse.

A oposição tem buscado desestabilizar as instituições, declarou.

Segundo Messias, a AGU não pode se deparar com uma situação de insegurança jurídica e de insegurança nas relações tributárias e ficar inerte.

O ministro declarou que “nunca faltará disposição para o diálogo” com os envolvidos.

Não se pode permitir que o programa de justiça social, o programa de justiça tributária que está sendo conduzido pelo governo, seja interrompido.

O Messias afirmou que a Câmara dos Deputados e o Senado são liderados por “grandes homens públicos que têm alma pacificadora” e são “amigos do povo”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segundo o ministro, é “uma pessoa extraordinária” e “um homem de diálogo” que tem “grande compreensão dos problemas do país”.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, é “um deputado federal forjado no diálogo e na boa política”.

O ministro afirmou: “Tenho convicção de que, em parceria com a liderança do presidente Lula, que já indicou a necessidade de um encontro após o [encontro dos] Brics, encontraremos uma solução.”

Instituto Nacional do Seguro Social

Messias afirmou que a expectativa é que o governo divulgue em breve um calendário de pagamentos para os aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes no INSS.

Ele disse que os aposentados e pensionistas receberão em breve uma boa notícia. O presidente Lula apresentará um calendário de pagamentos.

Quando questionado sobre a data de divulgação daquele calendário, Messias respondeu que a previsão é que ele seja publicado ainda em julho, dependendo de Lula.

Gilmarpalooza

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes é o anfitrião do 13º Fórum de Lisboa.

O evento já é uma tradição e recebeu o nome de “Gilmarpalooza”, junção dos nomes do organizador e do festival de música Lollapalooza, originado em Chicago (EUA) e cuja versão no Brasil é realizada anualmente em São Paulo com diversas bandas de diferentes lugares.

As entidades envolvidas na organização do fórum:

O foco do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.

Fonte por: Poder 360