O ministro Gilmar Mendes determina que seja incluída ação sobre perseguição armada em pedido de extradição de Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ordenou à Advocacia-Geral da União (AGU) a inclusão de uma segunda ação penal no pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresentado à Itália.

O Supremo Tribunal Federal acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República após a deputada sacar e apontar uma arma para um homem negro, simpatizante do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em via pública, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º), após o STF marcar para o dia 15 de agosto o julgamento da ação que deve condenar Zambelli pela segunda vez. Os ministros já formaram maioria de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, com perda do mandato.

Barroso, Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou o uso de arma como reações a ofensas, por contrariar o Estado Democrático de Direito. “O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, argumentou Mendes.

A ação penal será incluída no processo de extradição que teve como base outra acusação: a condenação de Zambelli por articular a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023, para fraudar documentos oficiais, inclusive com a criação de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade.

Logo após a condenação, Zambelli deixou o país e fugiu para a Itália, onde foi presa no último dia 29. Nesta sexta-feira (1º), a Justiça italiana decidiu mantê-la detida enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil. Ela está na prisão feminina Germana Stefanini, próxima a Roma, uma das maiores da Europa. O presídio tem capacidade para 272 mulheres, mas abriga 371.

A deputada, que constava na lista de procurados da Interpol, foi presa em um apartamento de Roma. A polícia isolou o edifício para evitar que ela fugisse, embora a defesa alegasse que Zambelli se entregou voluntariamente. O advogado Fábio Pagnozzi informou que ela estava pintando e lavando o cabelo quando os agentes chegaram. A deputada recolheu seus medicamentos e foi conduzida à delegacia sem oposição.

O processo judicial que pode culminar com a extradição, segundo estimativas da defesa e de especialistas, pode levar de um ano e meio a dois anos. O Ministério da Justiça da Itália deverá decidir se aceita ou não o pedido formal de extradição apresentado pelo Brasil. Caso a pasta autorize, o caso será analisado pelo Tribunal de Apelação de Roma, que poderá ser acionado pelas partes envolvidas, o que pode alongar o processo. Contudo, a decisão de extradição precisa ser aprovada pelo ministro da Justiça, tornando-se uma questão política.

Fonte por: Brasil de Fato