O ministro Luís Roberto Barroso afirma que o Supremo Tribunal Federal “não está legislando” ao determinar a responsabilidade das redes sociais

O presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, declarou neste sábado (14.jun.2025) que a Corte “não está legislando” ao julgar casos sobre a responsabilização das redes sociais por publicações de seus usuários.

O ministro Barroso afirmou que “O Supremo não está legislando, mas a gente tem que resolver esses 2 casos. E esperamos um bom tempo para ver se o Congresso legislava. Como não veio a legislação, estamos decidindo os casos concretos”.

O processo judicial trata da validade de partes do Marco Civil da Internet, devido a dois recursos apresentados no Supremo Tribunal Federal.

Há um pedido do Facebook, com relator Dias Toffoli, e outro do Google, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Compreenda sobre o que se referem os recursos:

Barroso declarou no sábado que o propósito dos julgamentos não era “prejudicar a liberdade de expressão”. Afirmou desejar “moderção”.

O resultado aponta para 7 a 1, o que reforça a necessidade de responsabilização das redes sociais. Restam a serem empossados os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Carmen Lucia.

“Precisamos nos sentar e tentar alcançar a tabulação do que seja consenso com o máximo de moderação, porque a liberdade de expressão é muito importante. Não queremos arranhar a liberdade de expressão. Mas não queremos que determinados comportamentos levem o mundo a um abismo de incivilidade”, declarou.

O presidente do STF também defendeu a regulamentação da inteligência artificial. Ele afirmou que serviria “para proteger os direitos fundamentais”.

Fonte por: Poder 360