O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que espera por comunicados oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a situação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
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Motta destacou que a Câmara não tem competência para decidir sobre a prisão da parlamentar, podendo apenas avaliar a possibilidade de cassar seu mandato. Na terça-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), solicitando o envio imediato do processo de perda do mandato da deputada à Mesa Diretora.
O presidente da Câmara informou, em publicação no X (ex-Twitter), que ficou ciente da detenção de Zambelli e conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que lhe forneceu informações preliminares. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, afirmou.
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A CCJ estabeleceu, na segunda-feira final, o prazo para que Carla Zambelli apresente sua defesa e evidências no processo que busca a cassação de seu mandato parlamentar, em conformidade com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação da deputada foi apresentada no início do mês de julho. Atualmente, o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), é responsável por elaborar um relatório recomendando a cassação ou a manutenção do mandato da parlamentar.
Após a votação na CCJ, a decisão final será tomada pelo plenário da Câmara, onde são necessários, no mínimo, 257 votos para a cassação de Zambelli.
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A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na atualidade, está foragida na Itália, país de sua nacionalidade, sendo alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Zambelli comunicou à sua defesa que planejava se apresentar às autoridades, após sentir-se incapaz de permanecer em casa sem sair às ruas. Sua defesa, contudo, nega que a deputada tenha sido presa, alegando que ela se apresentou de forma voluntária à justiça italiana.
Fonte por: Jovem Pan