O MP rejeitou o pedido da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, em ação de improbidade administrativa

A manifestação ocorreu no âmbito da ação movida contra a vice-governadora Celina Leão (PP-DF) e demais réus investigados pela Operação Drácon. O MPDFT argumenta que o pedido da defesa, que solicita a apresentação do celular e chip utilizados pela então deputada distrital Liliane Roriz para realizar gravações ambientais, é desnecessário, uma vez que todas as perícias nos áudios foram realizadas e consideradas válidas pelo Instituto de Criminalística.

O promotor de Justiça Clayton Germano declarou que “não há indícios mínimos que justifiquem o pedido”. Ele ressalta que os laudos técnicos comprovaram a integridade das gravações. “O Instituto de Criminalística já havia emitido laudo pericial atestando e comprovando que não há quaisquer cortes, sobreposições, edições ou supressões nos áudios degravados”, afirmou.

A defesa de Celina Leão já havia sido negada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em âmbito criminal. Para o MPDFT, a nova tentativa segue a mesma linha, sem apresentar elementos jurídicos ou técnicos que justifiquem a reabertura da discussão sobre as provas. Assim, permanece inalterada a decisão tomada pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no âmbito da ação de improbidade administrativa sofrida pela ré.

Análise do Caso

A Operação Draco iniciou-se em agosto de 2016, com a divulgação de gravações feitas por Liliane Roriz (PTB), então vice-presidenta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que evidenciaram debates entre parlamentares sobre a negociação de propina para a destinação de emendas parlamentares à Saúde.

Celina Leão e os ex-deputados Raimundo Ribeiro (então no PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) foram acusados de improbidade administrativa por integrar o suposto esquema. Também são alvos da denúncia o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, Valério Neves; o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria, Alexandre Braga Cerqueira; e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso.

Investigações revelaram que o grupo desviou R$ 30 milhões em emendas, destinadas à Educação, para o pagamento de serviços pendentes em UTIs da rede pública. Em uma das gravações, Celina Leão, então presidente da Câmara na época, informa a Liliane Roriz que também estava envolvida no projeto, em referência à divisão dos recursos entre os participantes.

As gravações originaram a operação conduzida pela 2ª Prosus e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do DF. Na ocasião, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva.

O processo está em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Para o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), a tentativa da defesa de Celina Leão de reabrir a discussão sobre as provas é infundada e busca apenas atrasar a sentença final.

Fonte por: Brasil de Fato