O novo presidente do INSS não possui autonomia para alterar a estrutura da autarquia
A portaria emitida em 2023 concentra as nomeações para cargos de maior escalão em órgãos vinculados ao ministério, incluindo o INSS, na responsabilidade do ministro da Previdência.
Ao anunciar a nomeação do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou ter autorizado Gilberto Waller Júnior a implementar as alterações necessárias no órgão, após a demissão de Alessandro Stefanutto devido a fraudes investigadas pela Polícia Federal.
Apesar disso, o novo presidente do órgão encontrará uma portaria emitida pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que centralizou as decisões sobre nomeações no titular da pasta, restringindo as possibilidades de mudanças, por exemplo, na cúpula da autarquia.
O documento aborda a nomeação e o desligamento de altos cargos, tanto no próprio ministério, quanto em entidades vinculadas, como o INSS.
Qualquer alteração deverá ter o aval do novo ministro Wolney Queiroz.
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A responsabilidade de realizar atos de nomeação e exoneração de titulares e substitutos temporários se atribui ao Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência Social, em relação aos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 1 e 2, aos Cargos Comissionados Executivos (CCE) níveis 7 e inferiores, e às Funções Comissionadas Executivas (FCE) níveis 7 e inferiores, incluindo as entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social. O Ministro de Estado tem a competência para nomear, exonerar, designar e dispensar cargos e funções de níveis superiores.
Em portaria anterior, emitida em setembro de 2021, o presidente do INSS e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Previdência tinha autoridade para realizar nomeações e exonerações de diretores.
Herança
O texto atual estabelece que Lupi foi o responsável pela seleção da diretoria do INSS.
Em 23 de abril, a Justiça ordenou a afastamento de cinco servidores da alta cúpula da autarquia: o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-diretor de Benefícios Vanderlei Barbosa dos Santos, o ex-diretor substituto de benefícios Geovani Spiecker e o ex-procurador-geral do Órgão Virgílio Antonio de Oliveira Filho.
Fonte: CNN Brasil
